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Ampliação do teto do Simples: veja como está o andamento e as próximas etapas para aprovação do projeto.
Principal proposta para diminuir a informalidade, estimular o empreendedorismo e, consequentemente, acelerar a recuperação econômica no Brasil, o projeto que atualiza os limites de faturamento do MEI (microempreendedor individual), da MPE (micro e pequenas empresas) e da EPP (empresa de pequeno porte) deve ser aprovado no começo de novembro.
Uma grande mobilização nacional em prol da proposta será realizada em 8 de novembro, às 17 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se de um encontro de sensibilização sobre e importância de aprovar o projeto ainda neste ano.
As Associações Comerciais, enquanto legítimas representantes do empreendedorismo e das MPEs, são as principais apoiadoras da proposta. E com o objetivo de atualizar as informações, a Facesp detalha, a seguir, o andamento e os próximos passos desta importante iniciativa:
– ANDAMENTO DO PROJETO
Incialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, aprovado no Senado, corrigia apenas o teto do MEI. O deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Facesp, foi escolhido o relator da proposta e atendeu a uma reinvindicação das Associações Comerciais, desta forma, a atualização no faturamento anual das MPEs e das EPPs foi acrescentada no texto da lei.
O projeto foi então encaminhado, analisado e aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), então presidida por Bertaiolli; e na Comissão de Justiça e Redação (CCJ).
Vencida as etapas de análise nas três comissões, seguiu para a Presidência da Câmara dos Deputado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou o deputado Darci de Matos, de Santa Catarina, como relator. Matos já havia relatado a proposta na CCJ.
Darci de Matos deverá apresentar o relatório na sessão do dia 8 de novembro, por isso, a escolha desta data para a mobilização de sensibilização.
Após a apresentação do relatório, a ideia é que o regime de urgência seja colocado em votação, para que dê celeridade à análise pelo plenário. Por isso se faz tão necessária a mobilização, o apoio e a participação de todas as Associações Comerciais e dos empreendededores.
Após a aprovação no plenário da Câmara, o texto volta ao Senado, para ser analisado e votado pelos senadores. Por fim, a última etapa é a sanção do presidente da República.
O objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano, para que os novos tetos de faturamento passem a valer em 2023.
Clique aqui e confira o andamento da proposta, pelo site da Câmara dos Deputados.
– O QUE MUDA
De acordo com o projeto, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil;
para MPE, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
para EPP, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões
Os MEIs também poderão contratar até dois funcionários. Antes, era apenas um.
– CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO
Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
O projeto em tramitação prevê que os tetos de faturamento passem a ser atualizados anualmente, de acordo com a inflação.
– MOBILIZAÇÃO
No próximo dia 8 de novembro, as Associações Comerciais e demais entidades ligadas ao empreendedorismo e as MPEs vão realizar, às 17 horas, uma grande mobilização em prol da aprovação do projeto de atualização do teto do Simples. O encontro, na Câmara dos Deputados, será promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Nesta segunda-feira (24/10), Bertaiolli realizou dois encontros virtuais com líderes de Federações e de Associações Comerciais e solicitou o engajamento de todos nesta que será mais uma importante conquista das entidades que melhor representam e defendem o empreendedorismo e as MPEs.
Mais informações:
Cleber Lazo – Comunicação Facesp
[email protected] / (11) 3180-3539 / (11) 98340-4952
