ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 139/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de redes esportivas, conforme as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 06/10/2023 às 10h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras. sp.gov.br (Íntegra no Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445- 9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 25 de Setembro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – PRORROGAÇÃO Nº 010/2023 DATA: 22/09/2023 CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A OBJETO: Prorrogação ao Termo de Contrato nº 007/2021, para disponibilização de serviços de telefonia e internet dedicada, pelo período de 12 (doze) meses – PAE nº 089/2023 VALOR: R$ 18.630,24 MODALIDADE: x.x.x Caieiras, 25 de Setembro de 2023. FERNANDO CÉSAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE
PM 11300/2023 COMUNICADO DE SUSPENSÃO A COMUL nomeada pela Portaria 26.851/2023, no uso dasprerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessadosque a licitação referente a Concorrência nº 010/2023, Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, para fornecimento de mão de obra e material, visando a Reforma do Prédio do CCI – Centro Dia do Idoso, localizado na Avenida Sebastião Pereira de Araújo, n.º 25, Jardim Nova Era, Caieiras, SP, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria e Cronograma Físico-Financeiro, está SUSPENSA em virtude da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Caieiras, 22 de setembro de 2023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Presidente da Comissão de Licitações
Nesta semana, negociação é entre empresas e governo; devedores começam a negociar em outubro. Fase atual vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil; devedor precisa ter conta no gov.br. Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília Começou nesta segunda-feira (25) uma nova fase do programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de débitos. Segundo o Ministério da Fazenda, nesta semana, as empresas inscritas no programa devem informar ao governo qual desconto estão dispostas a conceder para os consumidores com dívidas. Quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa. O governo espera uma média de 58% para o desconto mínimo. Os leilões dessa garantia oferecida às empresas serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes. Por exemplo: setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros. Em um segundo momento – provavelmente, a partir da próxima semana –, os consumidores poderão verificar se suas dívidas foram inscritas no programa e qual o desconto oferecido. Para isso, será preciso ter uma conta gov.br Segundo o ministério, poderão ser renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. epoduzir vídeo G1 em 1 Minuto: Nova fase do programa Desenrola renegociará dívidas de até R$ 5 mil Neste momento, o objetivo do Desenrola é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem: tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022. Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640). Quando renegociar a dívida, o consumidor poderá pagar com desconto e em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Passo a passo para a renegociação Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação. Veja o passo a passo: acessar o portal www.gov.br selecionar “Entrar com gov.br” digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta preencher formulário com dados pessoais. Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da: validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH) validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal. O nível Ouro é obtido por meio da: validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. A conta gov.br é usada pelo governo para acesso a vários outros serviços – Reproduzir vídeo Reproduzir –:–/–:– Silenciar som Minimizar vídeoTela cheia ‘Dinheiro esquecido’: veja como ter conta ouro ou prata no gov.br e descobrir valores Dívidas de até R$ 20 mil Uma portaria publicada nesta quinta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial disciplinou que dívidas de até R$ 20 mil poderão participar dos leilões. Ou seja, as empresas poderão participar do leilão e oferecer descontos para dívidas de até 20 mil, mas nem todas as renegociações terão a garantia do programa. Como o governo reservou apenas R$ 8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai cobrir eventuais inadimplências nas operações, a prioridade serão as dívidas de até R$ 5 mil. Quanto maiores os descontos propostos pelas empresas, mais dívidas poderão ter a garantia do programa. A estimativa do ministério é renegociar cerca de R$ 161 bilhões, considerando todas as dívidas de até R$ 20 mil inscritas no programa. Tramitação no Congresso O governo enfrenta ainda outro dilema: a medida provisória que criou o programa vence no início de outubro. Devido a uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei – que ainda aguarda análise pelo Senado Federal. Técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise do tema até dia 03 de outubro, o programa vai parar em um “limbo jurídico”. Apesar disso, o ministério diz que manterá o cronograma previsto para o Desenrola.
