Meta é atingir mais de 30 milhões de CPFs com leilões que dará desconto em contratos inadimplentes Por Renan Monteiro — Brasília Última fase do Desenrola: governo aumenta limite de dívidas para tentar renegociar até R$ 161 bilhões — O Ministério da Fazenda terminou a checagem dos dados de devedores brasileiros e inicia na próxima semana a última fase do Desenrola Brasil— aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a redução da inadimplência no país. Entre segunda e quarta-feira, empresas credores e bancos participarão de leilões que darão descontos nas dívidas. Haverá uma novidade. Inicialmente era prevista a renegociação de dívidas até R$ 5 mil. O governo abrirá a possibilidade de leilões também para dívidas até R$ 20 mil. O foco, no entanto, continuará sendo esse recorte mais baixo da dívida, que terá prioridade em ter as renegociações garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Foram destinados R$ 8 bilhões para o programa, dentro deste fundo. Os outros critérios continuam os mesmos: são pessoas com renda de dois salários mínimos, ou inscritos no CadÚnico. — Esse programa é social. Temos o problema do superendividamento tornando mais agudo com a pandemia. Vamos dar alívio à população mais pobre. O segundo efeito é que as pessoas vão voltar a ter crédito, voltar ao consumo e isso vai ter efeito na economia, sobretudo no fim do ano, quando o varejo é mais aquecido — Avalia o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. No total, as dívidas de R$ 5 mil acumulam um estoque de R$ 78,9 bilhões a serem negociados e 65,9 milhões de dívidas. Bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, além distribuidoras de eletricidade poderão renegociar esses contratos. Após revisões para baixo pela Fazenda, 709 empresas poderão participar do leilão. São 32,9 milhões de CPFs aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas. Quando o recorte sobe para débito de até R$ 20 mil, o estoque de endividamento elegível para o programa aumenta para R$ 161,3 bilhões. Nesse filtro estão 74,9 milhões de débito. Para tirar do negativo todo esse montante, o governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. O lance mínimo será um desconto de 58%. O planejamento é que os consumidores endividados já possam fazer as negociações na primeira semana de outubro, mas há risco de paralisação do programa. Negociações garantidas O grande benefício aos credores (com dívidas a receber) é recuperar um crédito que, de outra forma, seria muito difícil reaver. São débitos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Além disso, o Ministério da Fazenda reservou o valor de R$ 8 bilhões do FGO para essas operações. Esse fundo vai cobrir eventual inadimplência nas renegociações. A ideia é estabelecer uma competição entre as credoras: ficam com a garantia do fundo aquelas que oferecerem os maiores descontos no leilão que vai de segunda a quarta-feira. Com base nas propostas das empresas – dadas durante esses três dias – a Fazenda vai realizando a partir de outubro as operações até esgotar o valor disponível para garantia. O potencial de negociações é maior do que R$ 8 bilhões porque o fundo só vai cobrir as dívidas financiadas e não os pagamentos que serão realizados à vista. Por exemplo: em determinada rede de varejo (credora), uma dívida de R$ 5 mil pode ter um desconto de 50%. Assim, o consumidor poderá escolher pagar os R$ 2,5 mil restantes em duas opções: à vista ou parcelado. O devedor pagará com recursos próprios ou vai realizar um empréstimo para pagar a dívida inicial com a empresa credora. Na opção de pagamento à vista e com recursos próprios, não há necessidade da cobertura do fundo. Já na opção de pagamento parcelado e com o empréstimo ao banco, o fundo cobre a operação. Se houver inadimplência do consumidor, a instituição financeira aciona o fundo garantidor. Da perspectiva da empresa credora, ela recebe o valor à vista em ambos os cenários: ou o consumidor paga com dinheiro ‘do bolso’ ou faz um empréstimo para pagar essa dívida. Como são operações 100% cobertas, o governo estabeleceu algumas regras, esperando ajudar os consumidores na quitação. As parcelas do empréstimo serão de até 60 meses, não haverá necessidade de entrada, os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário. Etapas No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil. A Fazenda vai avaliando os lances dos credores e vendo os maiores descontos oferecidos. Se ainda restar recursos no fundo, após 40 dias, entram em campo as dívidas de R$ 5 a 20 mil, exclusivamente, para serem negociadas sob a cobertura do FGO. Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.Nova fase do Desenrola deve dar ânimo ao consumo no fim do ano — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo O setor financeiro e varejo concentram o maior estoque de dívidas. As maiores, próximas ou no limite de renda, estão no rotativo do cartão de crédito, sobretudo as dívidas durante o ano de 2019. Os técnicos da Fazenda esperam grandes descontos nessa modalidade. Por outro lado, há expectativa de descontos menores em contas como a de energia elétrica. Lotes serão organizados pelos seguintes segmentos: Serviços financeiros Securitizadoras Comércio varejista Eletricidade Telecomunicações Educação Saneamento Micro e pequena empresa Demais setores Primeira fase Na primeira etapa, comemorada pelo governo, o programa focou nas dívidas exclusivamente bancárias dos consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil. No balanço mais recente, a Febraban identificou o total de R$ 13,2 bilhões em volume financeiro negociados nesta modalidade. O número de contratos de dívidas negociadas chegou a 1,9 milhão, beneficiando um universo de 1,46 milhão de clientes bancários. Em paralelo, nesta etapa, as instituições financeiras retiraram dos registros de débitos cerca de 10 milhões de dívidas de até R$ 100. Como um consumidor pode ter mais de uma dívida, esse número não é por pessoas. Ainda segundo a Febraban, foram 6 milhões de pessoas retiradas dos registros da negativação, nesses débitos de pequeno valor. Limpar o nome dessas pessoas foi um dos requisitos do programa, na fase inicial. — O programa abriu mais espaço nos balanços de bancos para eles voltarem a empresas. E tudo isso com um espaço fiscal muito pequeno. Além disso, o Desenrola tem um efeito positivo na arrecadação. Os bancos recuperam o crédito e pagam imposto de renda sobre a recuperação — disse Marcos Barbosa Pinto. Risco Nesta quarta-feira, o GLOBO mostrou que técnicos do Ministério da Fazenda estão temendo uma paralisação do programa Desenrola, com o possível atraso na votação do projeto de lei no Senado Federal. A Medida Provisória que colocou o programa em prática vai caducar no dia 3 de outubro. Mas o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse que precisar de mais tempo para a discussão. Internamente, na pasta comandada por Haddad, é avaliado que se o projeto de Lei que incorporou a Desenrola não for aprovado até o dia 3 de outubro “não tem programa”. Haveria, assim, um limbo jurídico. A comparação é feita como uma “bomba atômica”, que, se explodir, atingirá todo mundo. fonte: Folha de SP
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 4095/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – RICARDO GONÇAVES ITAPIRA, sob o número do CNPJ nº 02.573.131/0001-93 vencedores do lote de nº08 no valor total de R$328.073,19 – G.M.W. COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, sob o número do CNPJ nº 10.930.116/0001-83, vencedor dos lotes de nº03, 04, 07, 09,10 e 11 valor total de R$ 677.155,46 – GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, sob o número do CNPJ nº 40.630.770/0001-32, vencedor dos lotes de nº01, 02,05 e 06 valor total de R$4.488.999,79 Caieiras, 20 de setembro de 2.023 ROBSON DOS SANTOS MELO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NATÁCIA SABINA PERETO ROCHA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FELIPE SATIRO NASCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS WESLEY GONÇALVES PEREIRA SECRETARIO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL E TURISMO VALERIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA WERISTON BALDINI DE SOUZA SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA JUVENTUDE LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CELSO RICARD BERTI DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREGO MAURO CARO DIAS CHEFE DE GABINETE GUILHERME BALBINO RIGO SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 4095/2023 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 25986 de 10 de março de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 31/08/2023, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitante: – RICARDO GONÇAVES ITAPIRA, sob o número do CNPJ nº 02.573.131/0001-93 vencedores do lote de nº08 no valor total de R$328.073,19 – G.M.W. COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, sob o número do CNPJ nº 10.930.116/0001-83, vencedor dos lotes de nº03, 04, 07, 09,10 e 11 valor total de R$ 677.155,46 – GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, sob o número do CNPJ nº 40.630.770/0001-32, vencedor dos lotes de nº01, 02,05 e 06 valor total de R$4.488.999,79 Caieiras, 20 de setembro de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 11721/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: -CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA, sob o número do CNPJ nº 48.791.685/0001-68, vencedor dos itens 01, 03, 04, 05 e 07 da licitação no valor total de R$ 42.279,00. Caieiras, 20 de setembro de 2.023 NATÁCIA SABINA PERETO ROCHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
