D E C R E T O Nº  8 6 1 4

(07 DE FEVEREIRO DE 2022) DISPÕE SOBRE: O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . . GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO, o Decreto Estadual no 66.471 de 01 de fevereiro de 2.022 DECRETA: Art. 1o – Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no ano de 2.022: I – 28 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval; II – 1o de março, terça-feira – Carnaval; III – 2 de março, quarta-feira de cinzas (expediente suspenso até às 12 horas).  Art. 2o – Os dirigentes das autarquias municipais e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste Decreto às entidades que dirigem. Art. 3o – As disposições deste Decreto não se aplicam às unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, como: I – o serviço de pronto-socorro municipal e equipes de saúde voltadas para seu apoio direto (SAUR, etc.); II – o serviço de guarda e proteção patrimonial do Município; III – o serviço funerário municipal; IV – Os demais serviços considerados essenciais. Art. 4o – Todos os servidores em que gozarem do presente ponto facultativo, deverão compensar suas horas até o encerramento do ano corrente. Art. 5o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . . . Prefeitura Municipal de Caieiras, em 07 de fevereiro de 2.022. GILMAR SOARES VICENTE -PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS- Registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais. MAURO CARO DIAS – CHEFE DE GABINETE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022

EDITAL DE ABERTURA ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 006/2022. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de EPI’s, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 07/03/2022 às 09h00min. ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ ou correio. Caieiras, 18 de Fevereiro de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022

EDITAL DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 004/2022. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de ração para o Canil Municipal, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 04/03/2022 às 09h00min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras:   www.caieiras.sp.gov.br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 16 de Fevereiro de 2022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações

PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2022

EDITAL DE ABERTURA ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 005/2022. OBJETO: Contratação de serviços especializados de Assessoria Educacional com Consultoria Pedagógica especializada na área de Currículo e da Legislação Educacional da Educação Básica do Brasil, de acordo com a abordagem teórica do município, com a finalidade de sistematizar os preceitos e os fundamentos legais e jurídicos concernentes à normatização educacional, com atuação e participação na produção das Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Município de Caieiras, considerando sua realidade educacional, suas características e suas singularidades. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 04/03/2022 as 14h00min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras. sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 16 de Fevereiro de 2.022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações