– ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO, DECLARAÇÃO DE VENCEDOR E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO RECORRENTE: CONSÓRCIO CAIEIRAS LUZ, LIDERADO PELA EMPRESA High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda.
Hermano Almeida Leitão, Presidente da Comissão Especial de Licitação, com fundamento nos termos do Edital da Concorrência Pública e preceitos da Lei de licitações sobre a matéria de inexequibilidade de proposta, conhece e julga totalmente improcedente o recurso impetrado. Em face da concessão da ordem em writ (1000444-91.2020.8.26.0106), que concedeu a segurança, com resolução do mérito com base no artigo 487, I, CPC, e confirmou a liminar deferida, para declarar o impetrante habilitado a participar da concorrência pública internacional 05/2019, DECLARO a empresa F M Rodrigues e Cia Ltda VENCEDORA da licitação. Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o representante legal da SPE constituída compareça à Procuradoria Geral do Município de Caieiras, para assinatura do instrumento de contrato.
Caieiras, 12 de março de 2020.
Hermano Almeida Leitão – Presidente da Comissão Especial de Licitação
Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas
CONTRATO no 368/2019 DATA: 24/10/2019 CONTRATADO: CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EIRELI.
OBJETO: Fornecimento de Material e Mão de obra, visando recapeamento Asfáltico na Rua Osasco, Vila Miraval, conforme projeto VALOR: R$ 265.457,17 MODALIDADE: Tomada de Preços no 34/2019 – Processo Municipal nº 9255/2019
