AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA Nº 005/2019
ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras.
O Procurador-Geral do Município, em cumprimento ao § 1o do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o presente Aviso de Julgamento de Recursos da Fase de Habilitação, a julgar procedente o recurso impetrado pelo Consórcio Caieiras Luz liderado pela empresa High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda e INABILITAR o Consórcio Caieiras Luz liderado pela empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda, e inadmitir o recurso de F.M. Rodrigues & Cia LTDA para MANTER a INABILITAÇÃO já decretada. Resta HABILITADO o Consórcio Caieiras Luz liderado pela empresa High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda.
Fica designada a sessão de abertura do envelope 03 (proposta comercial) para o dia 27 de fevereiro de 2020, às 10:00h, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral do Município, Paço Municipal, Av. Prof. Carvalho Pinto, 207, Centro Caieiras – SP.
HERMANO ALMEIDA LEITÃO – Presidente da Comissão Especial
de Licitação da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública.