Ratifico a dispensa de licitação para fornecimento de insumos no combate contra a pandemia Covid-19, objeto do PM no 3402/2020, requisições de no 2414; 2442; 2445 e 2544 da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Segurança Publica e Mobilidade Urbana com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93 e o Decreto Municipal no 8232/2020.
Publique-se.
Caieiras, 20 de Março de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL.
