Ratifico a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no ramo de saúde, gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execuções de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido a situação de emergência, para o Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavirus (COVID-19), conforme termo de referência, objeto do PM no 3.741/2020, requisição de compra nº 2872 da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa:
-MEDIC HEALTH SERVICOS MEDICOS EIRELI
inscrita no CNPJ nº34.489.895/0001-91
no valor total de R$ 2.448.570,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta reais),
com duração de 3 meses, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal no 13.979/2020 e Decreto Municipal no 8232/2020.
Publique-se.
Caieiras, 09 de Abril de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
