Ratifico a dispensa de licitação para fornecimento de gás p13, objeto do PM nº 3785/2020, requisição de compra nº 2924 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da empresa:
- Augusto & Ruiz Comercio de Gás Ltda.
- inscrita no CNPJ no 10.762.943/0002-96
- no valor total de R$278.352,00 (duzentos e setenta e oito mil e trezentos e cinqüenta e dois reais),
- com duração de 60 dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal no 13.979/2020 e Decreto Municipal no 8232/2020.
Publique-se.
Caieiras, 08 de Abril de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL