Ratifico a dispensa de licitação para locação de 10 (dez) leitos hospitalares de enfermaria equivalente com 300 (trezentas) diárias por mês e 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI equivalente a 60 (sessenta) diáras ao mês, em virtude do combate contra a pandemia Covid-19, objeto do PM no 3944/2020, requisição de compra no 3059/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa AMICO SAUDE LTDA inscrita no CNPJ no 51.722.957/0131-60 no valor total de R$ 836.160,00 (oitocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais), com duração de 60 (sessenta) dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal no 13.979/2020 e Decretos Municipais no 8235/2020 e 8239/2020.
Publique-se.
Caieiras, 22 de Abril de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
