Ratifico a dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados para capacitação, treinamento e organização da ampliação de cobertura da estratégia da Saúde da Família, no âmbito da Diretoria de Atenção Primária da Secretaria de Saúde do Município de Caieiras, objeto do PM nº 5540/2020, requisição de compra nº 4352/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa:
-INEPE – INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E PESQUISAS
inscrita no CNPJ nº 07.263.885/0001-60 no valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), com duração de 06 (seis) meses, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93 e Lei Federal no 13.979/2020.
Publique-se.
Caieiras, 09 de Julho de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
