Ratifico a dispensa de licitação para locação de 07 (sete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, que corresponde a estimativa de 210 (duzentos e dez) diárias ao mês, nas dependências do Hospital Previna , em virtude do combate contra a pandemia Covid-19, objeto do PM nº 6438/2020, requisição de compra no 5100/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa PLENA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ no 00.338.763/0001-47 no valor total de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), com duração de 30 (trinta) dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal no 13.979/2020.
Publique-se.
Caieiras, 28 de Julho de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL