TERMO DE PERMISSÃO DE USO .
DATA: 16/07/2021.
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP.
OBJETO: uso, de forma gratuita e não onerosa, do imóvel de propriedade do Município, situado na Rua Ambrosina do Carmo Buonaguide, 394 – Centro, Caieiras, para funcionamento do Posto POUPATEMPO CAIEIRAS – Central de Atendimento ao Cidadão, em conformidade com a Lei Municipal 4.840 de 03 de março de 2016, Decreto 61.035 de 01 de janeiro de 2015 e Decreto 61.284 de 27 de maio de 2015.
(publicação extemporânea). 06/10/2021
