AVISO DE REVOGAÇÃO
A Secretária solicitante, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO PRESENCIAL n.º 083/2023, cujo Objeto é a Registro de Preços para eventual aquisição de materiais, equipamentos e acessórios para piscina, conforme as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos.
De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 10.1 do edital.
Nesse sentido, tendo em vista o parecer exarado pelo Departamento de Compras e Licitações, bem como as razões de interesse público decorrente de fato ali constantes, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda a uma melhor análise de todos os termos do edital, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração.
Portanto, com fulcro no Artigo 49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, dê-se ciência aos licitantes da revogação da presente licitação, para que, querendo, exerçam a ampla defesa e o contraditório.
Caieiras, 05 de Julho de 2.023
SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA
Pregoeiro Municipal
