ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Federal no Estado de São Paulo, com sede na Rua Hugo D´Antola, nº 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0040-42, neste ato representado pelo Superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor ROGERIO GIAMPAOLI, nomeado por meio da Portaria nº 777 de 18/01/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, portador do registro geral nº 9.296.211 e CPF nº 137.615.218-55, residente e domiciliado nesta capital; e a Prefeitura Municipal de Caieiras, com sede no endereço avenida Professor Carvalho Pinto, nº 207, Centro, Caieiras/SP, CEP 07700- 210, inscrito no CNPJ/MF nº 46.523.064/0001-78, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GILMAR SOARES VICENTE, empossado e diplomado Prefeito Municipal conforme documentos anexos ao processo, portador do registro geral nº 42.878.319 e CPF nº 326.459.138-30, residente e domiciliado em avenida Armando Sestine, nº 367, Jardim dos Eucaliptos, Caieiras/SP, CEP 07716-210.
RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.014469/2023-00 e em observância às disposições da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019.
