Da Secretaria Municipal de Educação Ao Departamento de Licitação PM 16430/23
– Serviço de revisão veicular em rede autorizada conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75, inciso IV, Alínea “a” da lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
Caieiras, 25 de Outubro de 2023.
ROBSON DOS SANTOS MELO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
