TERMO DE RATIFICAÇÃO
Caieiras, 28 de novembro de 2023.
Da Secretaria De Ação Cultural e Turismo Ao Departamento de Licitação PM 19532/2023 – Porta de entrada teatro Dispensa de Licitação – Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021
Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Wesley Gonçalves Pereira
SECRETÁRIO DE AÇÃO CULTURAL E TURISMO
