TERMO DE RATIFICAÇÃO
Caieiras, 08 de Fevereiro de 2024.
Proc. Adm. nº 1748/2024 – Miglustate
(Miglustate é indicado para o tratamento oral da doença de Gaucher do tipo 1 leve a moderada para as quais a terapia de substituição enzimática é considerada inadequada.
Miglustate é indicado para o tratamento das manifestações neurológicas progressivas em pacientes adultos e pediátricos com doença de Niemann-Pick tipo C.)
Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso IV da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
GENILSON GERALDO DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
