05/10/2018 By Acisc Caieiras In Sobre a Cidade 0 PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO – LEI MUNICIPAL Atenção: Para os comerciantes que usam canudos de plásticos em seus estabelecimentos atenção à Lei municipal n. 5084/2018 que entrará em vigor agora em outubro: https://camaraonline.org/…/doc_le…/2018/HTM/LEI5084_2018.htm Categorias Agenda (1) Associados (2.262) Espaço Associado (5) Guia Comercial (1) Licitações Públicas (2.153) Sobre a Cidade (1) Notícias Recentes Pregão Eletrônico 0118/2024 janeiro 13, 2025 Atualizações: P.E. nºs: 166 e 122/2024 janeiro 10, 2025 EXTRATO DE CONTRATOS DEZEMBRO/2024 janeiro 06, 2025 PREGÃO PRESENCIAL nº 117/2024 janeiro 06, 2025