– Formulário e Crédito Escolar Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento dos presentes processos licitatórios.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
Caieiras, 25 de Agosto de 2023.
ROBSON DOS SANTOS MELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
