COMUNICADO O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que constou erroneamente os itens que são exclusivos para as empresas ME´s e EPP´s, sendo os corretos os seguintes, de acordo com o Anexo I: Para atendimento a lei complementar nº 123/2006 alterada pela lei nº 147/14, os itens de nº 01 ao nº 03 são abertos para todas as empresas interessadas. Os itens de nº 04 ao 06 são exclusivos para empresas EPPs e MEs. Os valores e quantidades constantes do Anexo II estão corretos e servirão de referência para o referido pregão. Fica mantida a data anteriormente designada para o Pregão Presencial 075/2023, ou seja, 29/06/2023 às 10h00min. Caieiras, 23 de Junho de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS – Proc. 8118/2023 INTERESSADAS: RECURSO: VALE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. CONTRARRAZÃO: VOTOTECH VEICULOS ADAPTADOS LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja, “ Da detida análise feita, entendo que é cabível o PARCIAL DEFERIMENTO do pedido, entendo pela desclassificação no Lote 01, por não atender os requisitos do edital e pela continuidade do Lote 02, por ausência de problemática aos pontos rebatidos”, foi julgado parcialmente procedente o recurso apresentado para prosseguimento do presente processo licitatório. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 22 de Junho de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILA Diretor de Compras e Licitações
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 0242/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – ACSMA COMERCIO LTDA, sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87, vencedor do único item no valor total de R$62.424,00. Caieiras, 22 de junho de 2.023 KELYNN MIDORI ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 0242/2023 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 25986 de 10 de março de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 06/06/2023, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitante: – ACSMA COMERCIO LTDA, sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87, vencedor do único item no valor total de R$62.424,00. Caieiras, 22 de Junho de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras
