Conselho terá participação da sociedade civil na definição das estratégias e diretrizes para a aplicação de recursosQui, 11/07/2024 – 14h01 | Do Portal do GovernoFACEBOOKTWITTERENVIAR POR E-MAIL A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) publicou na quarta-feira (10) chamamento público para representantes setoriais interessados em compor o Conselho de Orientação do Finaclima, mecanismo que permitirá o recebimento de recursos privados voltados à implementação do Plano de Ação Climática (PAC) e Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC). O Conselho, de natureza deliberativa, será paritário, integrado por membros governamentais e setoriais, conforme estabelecido pelos artigos 7º e 8º do Decreto 68.577 de 5 de junho de 2024. Ele será composto por oito membros titulares e seus suplentes, provenientes das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura e Abastecimento, além de entidades dos setores produtivo, financeiro, acadêmico e da sociedade civil. O papel do Conselho de Orientação é fundamental para definir as regras, diretrizes e estratégias para a captação e aplicação dos recursos do Finaclima com transparência e efetividade, bem como para a seleção e acompanhamento das entidades gestoras dos investimentos. As entidades gestoras selecionadas terão a responsabilidade de aplicar os recursos conforme as regras de destinação e utilização de cada fonte, e obedecendo as normas aprovadas pelo Conselho de Orientação. Elas também poderão prospectar recursos e parcerias para os projetos em carteira ou para a elaboração de novos projetos e desenvolver estratégias de combinação de fontes de recursos (blended finance) para aplicação nos projetos apoiados pelo mecanismo. Isso aumenta a possibilidade de financiamento para projetos que necessitam de elevado montante de recursos para implementação. O edital ficará aberto por um período de 29 dias (acesse aqui o chamamento público e formulário de inscrição), e a escolha dos membros setoriais do Conselho será realizada por meio de processo seletivo entre as credenciadas de cada setor, que devem ter notória e relevante experiência e contribuição nos campos social e ambiental. “No atual contexto de mudanças climáticas, ações de mitigação e adaptação são urgentes e fundamentais, mas muitas dessas iniciativas ainda esbarram na questão do financiamento. O Finaclima surge como um caminho de solução para esse desafio, ao permitir a captação de recursos privados para o financiamento de ações de política pública”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende. Doações e investimentos de pessoas físicas e jurídicas; pagamentos para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, inclusive obrigações de destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação; doações realizadas por entidades internacionais de direito privado, por organismos multilaterais e estados estrangeiros são possíveis fontes de recursos do mecanismo. Ele se beneficiará, ainda, do retorno de investimentos e dividendos e de rendimentos gerados pela aplicação de seus recursos. Também poderão ser destinadas ao Finaclima doações diretas de bens e serviços, para o desenvolvimento das ações. Entre as prioridade para o apoio pelo Finaclima estão a restauração e a conservação de ecossistemas e paisagens e sua cadeia de valor, sistemas agrícolas biodiversos, bioinsumos e biocombustíveis, soluções baseadas na natureza e infraestrutura natural, adensamento das cadeias produtivas de soluções climáticas, inovações em soluções climáticas e economia circular. Um exemplo do que pode ser financiado são os projetos associados à restauração de 37,5 mil hectares prevista no Plano Estadual de Meio Ambiente ou ainda o impulsionamento das pesquisas para a utilização do fruto da macaúba (mais rica em óleo que a palma) em biocombustível de aviação – projeto no qual companhias de aviação possuem interesse. “Com o Finaclima, estamos estruturando um arcabouço legal adequado para a recepção segura de recursos privados”, avalia a secretária Natália Resende. “Com esse mecanismo, o doador terá a confiança de que o projeto está alinhado às prioridades estaduais no combate às mudanças climáticas, baseadas em planos estratégicos robustos, e de que a aplicação dos recursos será feita por um agente com elevada expertise e capacidade técnica de acompanhamento dos resultados”, acrescenta. Clique aqui e confira o edital do chamamento. Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp:https://bit.ly/govspnozap
CONTRATO Nº 10 Data do Ajuste: 05/06/2024 Contratada: Grifon Digital Serviços LTDA CNPJ nº 26.579.777/0003-08 Objeto: Serviços de no envio de e-mail diários para atender as demandas deste legislativo Valor: 516,00 Prazo de Vigência: 12 meses Modalidade: Dispensa de licitação art. 75, II lei 14.133/2021 CONTRATO Nº 11 Data do Ajuste: 20/06/2024 Contratada: GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ nº 20.217.208/0001-74 Objeto: Gerenciamento de Abastecimento de combustível dos veículos da frota Valor: R$ 602.212,88 Prazo de Vigência: 60 meses Modalidade: Pregão eletrônico TERMO DE ADITAMENTO Nº 10 Data do Ajuste: 24/06/2024 Contratada: INNOVA INFORMATICA EIRELLI CNPJ nº: 41.125.916/0001-55 Objeto: Aplicativo da Câmara Valor: 97.800,00 Prazo de vigência: 12 meses Modalidade: Convite 03/2021 Contrato nº 10/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052 E 53/2024 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº049/2024 VIGÊNCIA- 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 11/07/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DA LEI 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052 E 53/2024. AS DETENTORAS SE PROPÕEM A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 11 DE JULHO DE 2024 Nº CONTRATO FORNECEDOR DATA VALIDADE ata n° 000052 /2024 10872 -BIGRAPHICS COM. PRODUTOS GRAFICOS LTDA. 11/07/2024 6 066.00003.0110-01 CADEIRA GIRATORIA COM APOIO DE BRACOS. UN IDEAFLEX R$ 1.805,0000 18 066.00003.0110 -01 CADEIRA GIRATORIA COM APOIO DE BRACOS. UN IDEAFLEX R$ 1.805,0000 7 066.00003.0111 -01 CADEIRA FIXA UN IDEAFLEX R$ 1.138,0000 19 066.00003.0111 -01 CADEIRA FIXA UN IDEAFLEX R$ 1.138,0000 8 066.00003.0112 -01 CADEIRA GIRATORIA COM ESPALDAR ALTO EM TELA UN IDEAFLEX R$ 1.760,0000 ata n°000053 /2024 18787 -TENORIO COMERCIAL EIRELI 11/07/2024 11/07/2025 1 066.00001.0109-01 ARMARIO TETO FECHADO COM 06 PRATELEIRA UN MARZO VITORINO R$ 2.900,0000 15 066.00001.0109 -01 ARMARIO TETO FECHADO COM 06 PRATELEIRA UN MARZO VITORINO R$ 2.900,0000 2 066.00001.0110 -01 ARMARIO ALTO MULTIUSO 1900 X 900 X 450MM UN MARZO VITORINO R$ 2.953,3300 3 066.00001.0111 -01 ARMARIO BAIXO FECHADO COM 02 PRATELEIRAS UN MARZO VITORINO R$ 1.550,0000 16 066.00001.0111 -01 ARMARIO BAIXO FECHADO COM 02 PRATELEIRAS UN MARZO VITORINO R$ 1.550,0000 4 066.00001.0112 -01 ARMARIO DE ACO 02 PORTAS 4 PRATELEIRAS UN METODO R$ 3.980,0000 5 066.00002.0021 -01 ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS SUSPENSAS UN METODO R$ 3.470,0000 17 066.00002.0021 -01 ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS SUSPENSAS UN METODO R$ 3.470,0000 9 066.00009.0222 -01 MESA DE REUNIAO PARA 12 PESSOAS UN MARZO VITORINO R$ 4.631,6700 10 066.00009.0223 -01 MESA RETA COM GAVETEIRO FIXO 2 UN MARZO VITORINO R$ 1.576,6700 20 066.00009.0223 -01 MESA RETA COM GAVETEIRO FIXO 2 UN MARZO VITORINO R$ 1.576,6700 11 066.00009.0224 -01 MESA RETA COM REGULAGEM ELETRICA UN MARZO VITORINO R$ 6.000,0000 12 066.00018.0042 -01 CONJUNTO DE MESA COM 4 LUGARES PARA COZINHA. UN MARZO VITORINO R$ 950,0000 13 066.00033.0021 -01 GAVETEIRO VOLANTE COM TRES GAVETAS UN MARZO VITORINO R$ 1.170,0000 21 066.00033.0021 -01 GAVETEIRO VOLANTE COM TRES GAVETAS UN MAARZO VITORINO R$ 1.170,0000 14 066.00065.0009 -01 ROUPEIRO DE ACO CONTENDO 4 PORTAS. UN METODO R$ 4.270,0000
Inexigibilidade 07/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – AGRICULTURA FAMILIAR RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Onde se lê na publicação do dia 01/07/24, página 134 no Diário do Estado de São Paulo página 134 leia-se: COOP.AGROP.PROJ.DES.SUST S. LUIZ DE CAJAMAR, para os itens da presente licitação 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 78,79, 80, 89, 90 e 91. MICHELE MENDES OSORIO, para os itens da presente 01, 02, 03, 07, 08, 09 e 10. COOPERATIVA DE AGRICUL. FAMILIARES DE ITARARE, para os itens da presente licitação 81 e 82. ASSOC. DOS EMPRES. RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO, para os itens da presente licitação 55 e 57. ASSOC AGRIC FAMILIAR JARINU -AGRIPAJA para os itens da presente licitação 83, 84, 85, 86, 87 e 88. ASSOCIACAO AGRICULTURA LEME E REGIAO, para os itens da presente licitação 35, 36 e 37. JOSE DE JESUS SOUZA DA COSTA, para os itens da presente licitação 33, 34, 61, 62, 75, 76 e 77. ASSOCIACAO PRODUTORES RURAIS ANA DIAS – APRAD, para os itens da presente licitação 92, 93, e 94. Caieiras, 10 de julho de 2024 Tatiane Rita de Cássia Pinheiro Balduino SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pregão Eletrônico 049/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Após a análise do resultado do Pregão Eletrônico No. E000049 /2024, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: -BIGRAPHICS COMÉRCIO DE PRODUTOS G LTDA. para os lotes 02 e 05 da presente licitação. -TENORIO COMERCIAL LTDA para os lotes 01, 03,04 e 06 da presente licitação. Caieiras, 10 de Julho de 2024 LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Inexigibilidade 07/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – AGRICULTURA FAMILIAR RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Onde se lê na publicação do dia 01/07/24, página 134 no Diário do Estado de São Paulo página 134 leia-se: COOP.AGROP.PROJ.DES.SUST S. LUIZ DE CAJAMAR, para os itens da presente licitação 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 78,79, 80, 89, 90 e 91. MICHELE MENDES OSORIO, para os itens da presente 01, 02, 03, 07, 08, 09 e 10. COOPERATIVA DE AGRICUL. FAMILIARES DE ITARARE, para os itens da presente licitação 81 e 82. ASSOC. DOS EMPRES. RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO, para os itens da presente licitação 55 e 57. ASSOC AGRIC FAMILIAR JARINU -AGRIPAJA para os itens da presente licitação 83, 84, 85, 86, 87 e 88. ASSOCIACAO AGRICULTURA LEME E REGIAO, para os itens da presente licitação 35, 36 e 37. JOSE DE JESUS SOUZA DA COSTA, para os itens da presente licitação 33, 34, 61, 62, 75, 76 e 77. ASSOCIACAO PRODUTORES RURAIS ANA DIAS – APRAD, para os itens da presente licitação 92, 93, e 94. Caieiras, 10 de julho de 2024 Tatiane Rita de Cássia Pinheiro Balduino SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO __________________________________________ Pregão Eletrônico 049/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Após a análise do resultado do Pregão Eletrônico No. E000049 /2024, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: -BIGRAPHICS COMÉRCIO DE PRODUTOS G LTDA. para os lotes 02 e 05 da presente licitação. -TENORIO COMERCIAL LTDA para os lotes 01, 03,04 e 06 da presente licitação. Caieiras, 10 de Julho de 2024 LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
