CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL A Prefeitura Municipal de Caieiras – SP, COMUNICA aos interessados a retificação efetuada no presente Edital do CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS INSERVIVEIS ATRAVES DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, CONFORME CONDIÇÕES E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO, SENDO LEILÃO ONLINE, LEVANTAMENTO DE TODOS OS ITENS, DIVULGAÇÃO EM MÍDIA E REALIZAÇÃO COMPLETA DE TODO O PROCEDIMENTO DO LEILÃO uma vez que, após lançamento do edital disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Caieiras, fora verificada a necessidade de alteração do supracitado edital. Desta forma, com o intuito de adequarmos o referido edital, emitimos o presente comunicado relatando as adequações abaixo efetuadas: -Fica excluído do edital a exigência do item 7.6.11 “Cópia do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento”. -Após o encerramento da data limite para recebimento dos envelopes estabelecida para o dia 28/05/2024, a presente comissão fará análise da documentação. -O julgamento será efetuado de acordo com os requisitos previstos no presente Edital, e será considerado habilitado o Leiloeiro Oficial que atender todas as exigências editalícias. -Será considerado inabilitado o Leiloeiro Oficial que deixar de apresentar a documentação exigida para habilitação. -Após a publicação do resultado, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. -Decididos os recursos eventualmente interpostos na fase de habilitação, transcorrido o prazo para sua interposição, ou havendo renúncia de todos os leiloeiros participantes e representantes, a Comissão convocará os Leiloeiros Oficiais habilitados para a sessão pública de sorteio destinado à elaboração do rol de credenciados, sendo que a relação numerada obedecerá ao critério de ordem de sorteio. a) O comparecimento dos interessados ou seus representantes na sessão pública de sorteio não é obrigatória. A sessão pública de sorteio para definição da ordem do rol de credenciados será realizada no Setor de Licitações, Paço Municipal, 2º andar, situada na Avenida Professor Carvalho Pinto, 207, Caieiras-SP, em data e horário previamente designados, com comunicação prévia publicada em diário oficial. -Por fim, ficará mantida a data de encerramento para recebimento dos envelopes inicialmente estabelecida para o dia 28/05/2024. Quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidas, pelo e-mail: [email protected] ou [email protected]. Caieiras, 21 de maio de 2024 Departamento de Licitação ________________________________ Pregão Eletrônico 032/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Após a análise do resultado do Pregão Eletrônico Nº E0032 /2024, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: -NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, para o lote 01 da presente licitação. Caieiras, 21 de Maio de 2024 NATÁCIA SABINO PERETO ROCHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUCILENE MARQUES DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 051/2024. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de sinalização e pintura viária, conforme termo de referência e anexos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: será das 08h00min horas do dia 20/05/2024 até às 08h00min do dia 03/06/2024 e ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: no horário às 08h05min do dia 03/06/2024. As empresas interessadas poderão retirar o edital pelo site www.portaldecomprascaieiras.com.br. Maiores informações pelo telefone (11) 4445 – 9240 ou pelo site www.portaldecomprascaiei ras.com.br, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 16 de Maio de 2.024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 050/2024. OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento com aplicação de peças e/ou acessórios originais ou genuínos e mão de obra, para atendimento da frota de veículos do Município de Caieiras, conforme Termo de Referência, condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e nos seguintes anexos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: será das 08h00min horas do dia 20/05/2024 até às 08h00min do dia 05/06/2024 e ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: no horário às 08h05min do dia 05/06/2024. As empresas interessadas poderão retirar o edital pelo site www.portaldecomprascaieiras.com.br. Maiores informações pelo telefone (11) 4445 – 9240 ou pelo site www.portal decomprascaieiras.com.br, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 16 de Maiode 2.024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria 27.936/2024 de 24 de abril de 2.024, e conforme se extraí do presente processo, consigno que os autos vieram acompanhado com os documentos necessários, há previsão de recursos orçamentários que asseguram o pagamento das obrigações decorrentes da futura contratação a ser executada, bem como há despacho do Departamento de Licitações e Contratos favorável com relação a possibilidade de contratação direta, tendo em vista que a deflagração de procedimento licitatório é inviável, porquanto trata-se de uma ferramenta e prestação de serviços exclusiva. Isto posto, opino pelo encaminhamento do presente expediente para solicitar a análise e emissão do competente parecer jurídico acerca da possibilidade de prosseguimento do processo, através da modalidade escolhida, assim como dos demais aspectos jurídicos. Caieiras, 17 de maio de 2024. Valeska Antunes Bandeira Agente de Contratação
