COMUNICADO DE REVOGAÇÃO – Processo Municipal nº 8621/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo com fornecimento de material, visando a instalação de esquadrias na unidade de pronto atendimento – UPAM. COMUNICADO DE REVOGAÇÃO A Diretoria de Compras e Licitações, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO PRESENCIAL No 067/2020 – PM 8621/2020, pela seguinte motivação: CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público; CONSIDERANDO que a revogação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo Artigo 49, §3o, da Lei no 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado; CONSIDERANDO ainda o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, às fls. 224/227 do PM 8621/2020. REVOGA-SE, pois, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2020 – PM 8621/2020, para se o caso e ao arbítrio da Secretaria solicitante, seja aberto novo procedimento licitatório com o mesmo objeto. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, 21 de Janeiro de 2021. Samuel Barbieri Pimentel da Silva – Diretor de Compras e Licitações
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO – Processo Municipal nº 8738/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de implantação de cadastro técnico multi finalitário, fornecimento de sistema de informação geográfica e atualização da base digital cartográfica do município, com serviços correlatos de treinamento, operação assistida, suporte e manutenção. COMUNICADO DE REVOGAÇÃO A Diretoria de Compras e Licitações, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020 – PM 8738/2020, pela seguinte motivação: CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público; CONSIDERANDO que a revogação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo Artigo 49, §3o, da Lei no 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado; CONSIDERANDO ainda o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, às fls. 254/256 do PM 8738/2020. REVOGA-SE, pois, o PREGÃO PRESENCIAL nº 073/2020 – PM 8738/2020, para se o caso e ao arbítrio da Secretaria solicitante, seja aberto novo procedimento licitatório com o mesmo objeto. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, 21 de Janeiro de 2021. Samuel Barbieri Pimentel da Silva – Diretor de Compras e Licitações
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição dos itens aplicador do conjunto de infusão, cateter paradigm quick set, cartucho reservatório de bomba de insulina e sensor de glicose enlite, da requisição nº 187/2021, Processo Municipal nº 10487/2020, da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 23.675,00 (vinte e três mil seiscentos e setenta e cinco reais) com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 25 “caput”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Caieiras, 21 de janeiro de 2021. Grazielle Cristina dos Santos Bertolini – Secretária Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2020 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de Agregado Reciclado (diversas granulometrias MODALIDADE: PREGÃO Ata nºs: 73 /2020 10287 AECOE ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 01 015.00007.0022- 01 AGREGADO RECICLADO (DIVERSASGRANULOMETRIAS) M3 R$ 42,1000 02 015.00007.0022 01 AGREGADO RECICLADO (DIVERSAS GRANULOMETRIAS) M3 R$ 42,1000 VALIDADE: 12 meses CONTADOS DE 05/10/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2o DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2020 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS CAIEIRAS, 13 de janeiro de 2021
