DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação para aquisição de medicamento Zavesca (Miglustate) 100 mg para atendimento de mandado de segurança impetrado pelo paciente Davi Lucca Pinheiro de Oliveira, objeto do PM no 10071/2020, requisição de compra nº 8676/2020 da Secretaria Municipal de Saúde da empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. inscrita no CNPJ no 04.307.650/0015-30 no valor total de R$ 44.053,20 (quarenta e quatro mil, cinqüenta e três reais e vinte centavos), com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93. Publique-se. Caieiras, 11 de Dezembro de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de empresa visando o pagamento de despesas com taxa de anuidade e taxa de filiação para prática de esportes na modalidade Bocha, organizado e administrado pela Federação Paulista de Bocha e Bolão, objeto do PM no 10124/2020, requisição de no 8325 da Secretaria Municipal de Esporte, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 25, inciso I, da Lei Federal no 8.666/93. Publique-se. Caieiras, 17 de Dezembro de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO Chamamento Público nº 003/2020 – PM 8735/20 – Lei Aldir Blanc Acolho a decisão final de classificação e premiação de propostas com atividades artísticas e culturais, para serem transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou outra plataforma digital, analisadas por Comissão de Avaliação nomeada por meio da Portaria 22.824/20, a fim de HOMOLOGAR os(as) beneficiários(as) classificados(as) por pontuação, conforme o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/20, cujo objeto a Prefeitura de Caieiras torna público que realizará as devidas contratações/premiações, bem como ADJUDICO o objeto da seleção para esse fim. Publique-se e convoque o adjudicatário para assinatura do contrato. Caieiras, 16 de dezembro de 2020. Gerson Moreira Romero – Prefeito do Município de Caieiras
HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO Chamamento Público nº 002/2020 – PM 8734/20 – Lei Aldir Blanc Acolho a decisão final de classificação de Espaços Culturais, Pequenas e Microempresas Culturais, Instituições e outros, para recebimento de subsídio, com contrapartida e prestação de contas, validados no Cadastro Cultural do Município, vinculado a Secretaria de Ação Cultural e Turismo, que tiveram suas atividades interrompidas por força de isolamento social, a fim de HOMOLOGAR os(as) beneficiários(as) classificados(as) por escalonamento de pontuação, conforme o CHAMAMENTO PÚBLICO No 002/20, cujo objeto a Prefeitura de Caieiras torna público que realizará as devidas contratações, bem como ADJUDICO o objeto da seleção para esse fim. Publique-se e convoque o adjudicatário para assinatura do contrato. Caieiras, 16 de dezembro de 2020. Gerson Moreira Romero – Prefeito do Município de Caieiras
