PREGÃO PRESENCIAL No 090/2018

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Impugnante(s): COMERCIAL NEMETH LTDA. Gerson Moreira Romero, Prefeito do Município de Caieiras, com base na manifestação do Pregoeiro, bem como fundamentado nos fatos e argumentos constantes no processo municipal no 6459/2018, conhece e julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação. Assim, determina que seja alterado o edital do Pregão no 090/2018 para alterar o índice do grau de endividamento. Caieiras, 30 de Agosto de 2018. Gerson Moreira Romero – Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de 1.200 (mil e duzentas) unidades de crédito comum junto à empresa concessionária de transporte público municipal (Viação Cidade de Caieiras Ltda.), objetivando o atendimento das Famílias cadastradas no Programa de Proteção Social Básica e no Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade, sob o regime de entrega parcelada, no valor total de R$ 4.176,00 (quatro mil e cento e setenta e seis reais) com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 25 caput”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Caieiras, 31 de Agosto de 2018 GERSON MOREIRA ROMERO-PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL No 090/2018

RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que, após analisar a impugnação apresentada, resolveu avaliar o Edital e decidiu fazer o presente termo de reti-ratificação: 1 No item 2.8 – Qualificação Econômico-Financeira, “c” onde se lê: 3) Grau de Endividamento (EN) igual ou inferior a 0,50 apurado pelo quociente: Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo / Ativo Total = IEG. Leia-se: 3) Grau de Endividamento (EN) igual ou inferior a 1,00 apurado pelo quociente: Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo / Ativo Total = IEG. Por fim, ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Edital. Por força das alterações, fica re-designada a data para realização da Sessão do Pregão Presencial no 090/2018 para o dia 17/09/2018 às 09:00h. Publique-se. Caieiras, 30 de Agosto de 2018. Sílvio Cardoso do Prado Junior – Pregoeiro