Poderão participar desta etapa pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no CadÚnico. Conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil. Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação. A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro. Passo a passo Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br acessar o portal www.gov.br selecionar “Entrar com gov.br” digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta preencher formulário com dados pessoais. Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da: validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH) validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal. O nível Ouro é obtido por meio da: validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. Desenrola: 1,5 milhão com dívidas até R$ 100 vão ter nome limpo; veja regras Próximas etapas do Desenrola No último dia 12, terminou o prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa Desenrola e informarem as dívidas que desejam renegociar. De acordo com o Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram no Desenrola. Agora, as dívidas inscritas pelas empresas serão filtradas para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola. No final da próxima semana, segundo o Ministério da Fazenda, se iniciará a fase de leilões. Aqui as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor e quem oferecer os maiores descontos terão a garantia do programa. A abertura da plataforma para a renegociação está prevista para o fim do mês, quando o público que tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), ou está inscrito no CadÚnico, e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022 poderá escolher a melhor oferta de desconto. FONTE: https://www.globo.com/
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2023 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: Registro de Preços para eventual aquisição de dieta enteral infantil, conforme as especificações técnicas mínimas exigidas. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº117/2023 VIGÊNCIA- 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 16/08/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2023 AS DETENTORAS SE PROPÕEM A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 14 DE SETEMBRO DE 2023 Nº CONTRATO FORNECEDOR DATA VALIDADE ATA N°000073 /2023 10287 -FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 14/09/2023 13/09/2024 OBJETO MARCA VALOR UNITARIO 1 053.00081.0006 -01 DIETA ENTERAL INFANTIL COM FIBRAS LT FREBINI ENERGY R$ 56,1000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2023 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO TROFÉUS E MEDALHAS, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA E LOCAIS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº104/2023 VIGÊNCIA- 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 14/09/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2023 AS DETENTORAS SE PROPÕEM A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 14 DE SETEMBRO DE 2023 Nº CONTRATO FORNECEDOR DATA VALIDADE ATA N°000072 /2023 16699 -RVL COMERCIO DE MATER.E SERV LTDA 14/09/2023 13/09/2024 OBJETO MARCA VALOR UNITARIO 1 033.00112.0006 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMAC COR OURO ENVELHECIDO-60M UN REMA 60 R$ 18,0000 25 033.00112.0006 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMAC-COR OURO ENVELHECIDO-60M UN REMA60 R$ 18,0000 2 033.00112.0007 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMAC COR OURO- 80MM UN REMA80 R$ 18,0000 26 033.00112.0007 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMAC-COR OURO- 80MM UN REMA 80 R$ 18,0000 3 033.00112.0008 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMAC-COR PRATA – 80MM UN REMA 80 R$ 18,0000 27 033.00112.0008 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMAC-COR PRATA – 80MM UN REMA80 R$ 18,0000 4 033.00112.0009 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMACCOR BRONZE – 80MM UN REMA 80 R$ 18,0000 28 033.00112.0009 -01 MEDALHA FUNDIDA EM ZAMACCOR BRONZE – 80MM UN REMA80 R$ 18,0000 5 033.00112.0010 -01 MEDALHA RETANGULAR EM ACRILICO UN SANTA RITA 2 R$ 12,0000 29 033.00112.0010 -01 MEDALHA RETANGULAR EM ACRILICO UN SANTA RITA 2 R$ 12,0000 6 071.00002.0055 -01 TROFEU EM ACRILICO COM 19CM UN SANTA RITA 19 R$ 160,0000 30 071.00002.0055 -01 TROFEU EM ACRILICO COM 19CM UN SANTA RITA 19 R$ 160,0000 7 071.00002.0056 -01 TROFEU EM ACRILICO COM 22CM DE ALTURA UN SANTA RITA 22 R$ 170,0000 31 071.00002.0056 -01 TROFEU EM ACRILICO COM 22CM DE ALTURA UN SANTA RITA 22 R$ 170,0000 8 071.00002.0057 -01 TROFEU EM ACRILICO COM 25CM DE ALTURA UN SANTA RITA 25 R$ 180,0000 32 071.00002.0057 -01 TROFEU EM ACRILICO COM 25CM DE ALTURA UN SANTA RITA 25 R$ 180,0000 9 071.00002.0058 -01 TROFEU TACA EM ALUMINIO GOLEIRO MENOS VAZADO-50CM UN SR GOLEIRO R$ 280,0000 33 071.00002.0058 -01 TROFEU TACA EM ALUMINIO GOLEIRO MENOS VAZADO-50CM UN SR50 R$ 280,0000 10 071.00002.0059 -01 TROFEU TACA EM ALUMINIO ARTILHEIRO COM 42CM UN SR ARTILHEIRO R$ 280,0000 34 071.00002.0059 -01 TROFEU TACA EM ALUMINIO ARTILHEIRO COM 42CM UN SR42 R$ 280,0000 11 071.00002.0061 -01 TROFEU PRATEADO – VICE CAMPEAO FUTEBOL UN SR 100 CM R$ 3.100,0000 12 071.00002.0068 -01 TROFEU DOURADO PARA CAMPEAO FUTEBOL- 1. DIVISAO UN SR 115 CM R$ 3.100,0000 13 071.00002.0069 -01 TROFEU CAMPEAO FUTSAL – 82CM DE ALTURA UN SR 82 CM R$ 2.900,0000 35 071.00002.0069 -01 TROFEU CAMPEAO FUTSAL – 82CM DE ALTURA UN SR CM R$ 2.900,0000 14 071.00002.0070 -01 TROFEU VICE CAMPEAO – FUTSAL – 74CM DE ALTURA UN SR 74 CM R$ 2.800,0000 36 071.00002.0070 -01 TROFEU VICE CAMPEAO – FUTSAL – 74CM DE ALTURA UN SR74 R$ 2.800,0000 15 071.00002.0071 -01 TROFEU TERCEIRO COLOCADO – FUTSAL – 65CM DE ALTUR UN SR 65CM R$ 2.665,0000 37 071.00002.0071 -01 TROFEU TERCEIRO COLOCADO – FUTSAL – 65CM DE ALTUR UN SR65CM R$ 2.665,0000 16 071.00002.0072 -01 TROFEU TACA EM ALUMINIO- CAMPEAO-2.DIV E VETERANO UN SR 90 R$ 3.150,0000 17 071.00002.0073 -01 TROFEU TACA EM ALUMINIO PARA VICE CAMPEAO 0,80MTS UN SR 80 R$ 3.150,0000 18 071.00002.0074 -01 TROFEU TIPO TACA EM ALUMINIO PARA CAMPEAO – MASTE UN SR 90 R$ 3.300,0000 19 071.00002.0075 -01 TROFEU TIPO TACA EM ALUMINIO – VICE CAMPEAO-MASTE UN SR80 R$ 3.185,0000 20 071.00002.0076 -01 TROFEU COM 80CM DE ALTURA EM MDF 30X15CM UN SR80 R$ 180,0000 38 071.00002.0076 -01 TROFEU COM 80CM DE ALTURA EM MDF 30X15CM UN SR80CM R$ 180,0000 21 071.00002.0077 -01 TROFEU 120 CM DE ALTURA EM MDF – CAMPEAO FUTSAL UN SR120 R$ 220,0000 39 071.00002.0077 -01 TROFEU 120 CM DE ALTURA EM MDF – CAMPEAO FUTSAL UN SR120 R$ 220,0000 22 071.00002.0078 -01 TROFEU 100CM DE ALTURA EM MDF -VICE CAMPEAO-FUTSA UN SR 100 R$ 210,0000 40 071.00002.0078 -01 TROFEU 100CM DE ALTURA EM MDF -VICE CAMPEAO-FUTSA UN SR100 R$ 210,0000 23 071.00002.0079 -01 TROFEU COM 90CM DE ALTURATERCEIRO LUGAR – FUTSA UN SR90 R$ 200,0000 41 071.00002.0079 -01 TROFEU COM 90CM DE ALTURATERCEIRO LUGAR – FUTSA UN SR90 R$ 200,0000 24 071.00002.0080 -01 TROFEU 80CM DE ALTURA EM MDF -QUARTO LUGAR- FUTSA UN SR80 R$ 190,0000 42 071.00002.0080 -01 TROFEU 80CM DE ALTURA EM MDF -QUARTO LUGAR- FUTSA UN SR80 R$ 190,0000
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 PROCESSO ADM. ELETRÔNICO Nº 090/2023 DO OBJETO: O presente instrumento se refere a contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos de perícia médica em segurados do IPREM CAIEIRAS, pelo período de 12 (doze) meses. DO FORNECEDOR: MEDICAL ASSISTANCE SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA DO VALOR: O valor é de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais) DA BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Caieiras, 13 de Setembro de 2023 FERNANDO CESAR DONIZETTE PACOLA SUPERINTENDENTE
