PRORROGAÇÃO Nº 007/2023 DATA: 20/04/2023 CONTRATADA: ESCAM – ESCRITÓRIO SUPERIOR DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA OBJETO: Prorrogação ao Contrato nº 003/2021 – prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria previdenciária – PAE nº 040/2023 VALOR: R$ 97.321,32 MODALIDADE: x.x.x Caieiras, 02 de Maio de 2023. FERNANDO CÉSAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 PROCESSO ADM. ELETRÔNICO Nº 053/2023 DO OBJETO: O presente instrumento se refere a aquisição de certificação digital e-CNPJ, A1, arquivo, validade de 12 meses. DO FORNECEDOR: SERASA S.A DO VALOR: O valor é de R$ 183,20 (cento e oitenta e três reais e vinte centavos) DA BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Caieiras, 26 de Abril de 2023 FERNANDO CESAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e a vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações (fls 55 à 58) e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (fls. 59 à 65), a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 8868/2023, para contratação da Empresa FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTSAL – CNPJ 62.319.595/0001-18, cujo objeto visa o pagamento de Taxa Federativa ano 2023, junto a Federação Paulista de Futsal, entidade que detêm todos os direitos de exclusividade da modalidade esportiva. Caieiras, 16 de maio de 2.023 WERISTON BALDINI DE SOUZA
TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2023 – Proc. 6099-2023 INTERESSADAS: RECURSO: KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA CONTRARRAZÕES: PROJECT – COMÉRCIO E ASSESSORIA EM RADIOCOMUNICAÇÃO EPP Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja: “Do recurso apresentado não se incumbiu a recorrente de provar o alegado, simplesmente repetindo o questionado na sessão com cópia de doutrinas e jurisprudências, porém, sem nenhum documento comprobatório e com suporte fático legal. Isto posto, manifesto-me INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se a decisão do Ilmo. Pregoeiro.”, foi julgado improcedente o recurso apresentado, sem qualquer modificação da decisão exarada pelo pregoeiro. Prossiga com o presente processo licitatório. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 16 de Maio de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 054/2023. OBJETO: Aquisição de ar-condicionado para a Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme anexos. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 26/05/2023 às 10h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected] Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 15 de Maio de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
