ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 036/2023. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção nos extintores de incêndio. Os serviços compreendem manutenção de extintores de incêndio níveis 2 e 3 (desmontagem dos equipamentos, inspeção das peças internas, testes de ensaio para verificar se tudo está funcionando normalmente, teste hidrostático, pintura do cilindro e recarga) conforme ABNT e NBR pertinentes aos serviços dessa natureza, conforme termo de referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 25/04/2023 às 08h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras: www.caieiras.sp.gov.br – (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 11 de Abril de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
ATA DE JULGAMENTO As onze horas do dia onze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, na sala de planejamento e normativas da Secretaria Municipal de Educação, reuniu-se a COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, NOMEADA PELA PORTARIA 26.041/2023, com o intuído de realizar a abertura do Envelope “Documentos de habilitação” referentes ao Chamamento Público nº 003/2023, das seguintes preponentes: -MICHELE MENDES OSÓRIO (GRUPO INFORMAL); -COOPERATIVA DO ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA DE CAJAMAR; -ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE JARINU – AGRIFAJA; -ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANA DIAS – APRAD; -JOSÉ DE JESUS SOUZA DA COSTA; -ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA TERRA; -COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA ISABEL; -COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOURADOS – COOPERDOURADOS; -ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO; -ASSOCIAÇÃO PRODUTOS DO CAMPO. Dando início aos trabalhos pelo Senhor Presidente foi determinada à abertura dos Envelope “Documentos de habilitação”, ainda determinando que a análise dos documentos será realizada e julgada posteriormente. A Comissão reiterou o quanto exposto no ano anterior, a que compete propondo o seguinte: no penúltimo parágrafo do preâmbulo -Onde se lê “O município de Caieiras, a Comissão para Implantação, Acompanhamento e Execução do Programa de Aquisição de Agricultura Familiar e o Departamento de Compras”, -Leia-se “a COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR e o Departamento de Compras”; b) Na cláusula 4.6, -Onde se lê “Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até xxxx dias, conforme análise da comissão julgadora”, -Leia-se: “Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05 (cinco) dias, conforme análise da Comissão julgadora”; c) os prazos contidos no edital serão contados em dias úteis, seguindo a maioria das legislações vigentes e visando assegurar o direito das interessadas em terem tempo hábil para eventuais correções. Após análise entendeu a Comissão nomeada pela Portaria 26.041/2023, a necessidade da abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as proponentes, abaixo relacionadas, apresentarem novamente os seguintes documentos: a) JOSÉ DE JESUS SOUZA DA COSTA: o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para alimentação escolar com assinatura do agricultor participante, assinado pelo seu representante legal, e a prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários previstos em normativas específicas; b) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE JARINU – AGRIFAJA: prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários previstos em normativas específicas; c) COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA ISABEL: prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários previstos em normativas específicas; d) ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS RURAIS DE PEDRO DE TOLEDO: cópia do estatuto e da ata da posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente (os documentos devem ser apresentados em original cópia autenticada por órgão competente ou por servidor do município) e a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e) ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA TERRA: cópia do estatuto e da ata da posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente (os documentos devem ser apresentados em original, cópia autenticada por órgão competente ou por servidor do município) e a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; f) ASSOCIAÇÃO PRODUTOS DO CAMPO: cópia do estatuto e da ata da posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente (os documentos devem ser apresentados em original, cópia autenticada por órgão competente ou por servidor do município) e a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas. Franqueada a palavra novamente ninguém dela quis fazer uso. Pelo Senhor Presidente, seja dada ciência aos interessados pela imprensa oficial do Estado e do Município, bem como no site do Município de Caieiras. Nada mais havendo a tratar, foi dada a reunião por encerrada, lavrando-se esta Ata que segue assinada pelos presentes. ROBSON DOS SANTOS MELO Presidente SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Membro PRISCILA SAMARA SANTANA DE ALMEIDA Membro ELAINE ALENCAR NUNES Membro LILIANE BATISTA DE SOUTO Membro
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, e à vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 7269/2023, para contratação da Empresa PREFEITOS DO FUTURO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 35.111.437/0001-87, para treinamento profissional e gerencial, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Caieiras, 04 de Abril de 2023. MAURO CARO DIAS GABINETE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL PARA PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS CULTURAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº029/2023 VIGÊNCIA- 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 11/04/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023 AS DETENTORAS SE PROPÕEM A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 11 DE ABRIL DE 2023 ATA N°000021 /2023 07272 -MIRAVAL TRANS. E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 11/04/2023 10/04/2024 OBJETO MARCA VALOR UNITARIO 1 000.00000.9120 -01 DESPESA COM LOCACAO DE ONIBUS UN R$ 21,0000 2 000.00000.9120 -01 DESPESA COM LOCACAO DE ONIBUS UN R$ 21,0000 3 000.00000.9120 -01 DESPESA COM LOCACAO DE ONIBUS UN R$ 21,0000
