CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE DE 2022 I -COMPARATIVOS: 2º QUADRIMESTRE 2022 Receita Corrente Líquida R$ 397.340.245,84 Despesas com pessoal R$ 10.505.834,97 Despesas com Pessoal – Restos a Pagar Não Processados R$ 0,00 Limite de Alerta (1º art. 59 da LRF) SX Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 da LRF) SX Limite Legal (Incisos I, II e III art.20 da LRF) R$ 21.681.977,54 Excesso a Regularizar R$ 0,00 3º QUADRIMESTRE 2022 Receita Corrente Líquida R$ 414.174.133,00 Despesas com pessoal R$ 10.700.500,41 Despesas com Pessoal – Restos a Pagar Não Processados R$ 0,00 Limite de Alerta (1º art. 59 da LRF) R$ 24.850.447,98 Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 da LRF) R$ 23.607.925,58 Limite Legal (Incisos I, II e III art.20 da LRF) R$ 22.365.403,18 Excesso a Regularizar R$ 0,00 II – INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidade financeira em 31/12R$ Caixa R$ 0,00 Bancos – C/Movimento R$ 681.901,88 Bancos – C/Vinculadas R$ 0,00 Aplicações Financeiras R$ 0,00 Reutilizável R$ 11.979,98 Subtotal R$ 693.881,86 (-) Deduções Total das Disponibilidades: R$ 693.881,86 Inscrição de Restos a Pagar: Processados no exercício R$ 227.684,69 Não processados no exercício R$ 299.709,86 Total da Inscrição: R$ 527.394,55 Outras Obrigações Financeiras: R$ 166.487,31 Total das Disponibilidades: R$ 693.881,86 Restos a pagar Processados e não proc. Exerc. Anterior: R$ 0,00 Caieiras, 30 de janeiro de 2023 RUTE FERNANDES DA SILVA Contabilista CRC Nº 248181/O-4 ANDRÉ DE SOUSA LIMA Responsável pelo Controle Interno RG 35.546.780-X FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal ANDERSON CARDOSO DA SILVA 1º Secretário JOSEMAR SOARES VICENTE 2º Secretário

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023

ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras. EDITAL: 002/2023. OBJETO: Aquisição de Minicarregadeira 0km, sobre rodas, potência líquida de 70 a 80 hp, capacidade nominal de operação de 1200 a 2000 kg, diesel, 4 tempos, 4 cilindros, 3.2 cc, arrefecimento líquido, freio a disco, controle mecânico direto, ângulo de descarga 54.7, comprimento total 1920, conforme especificações na justificativa e requisição, condições estabelecidas nesse instrumento convocatório MODALIDADE: Pregão Eletrônico. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS será das 09h00min horas do dia 30/01/2023 até às 08:30min do dia 09/02/2023 e ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS no horário as 08h31min do dia 09/02/2023 (através do site www. bbmnetlicitacoes.com.br). As empresas interessadas poderão retirar o edital pelo site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações pelo telefone (11) 4445 – 9240 ou pelo site www.bbmnetlicitacoes.com.br, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 26 de janeiro de 2023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 005/2023. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira com agência localizada no Município de Caieiras, pelo período de 60 (sessenta) meses em caráter exclusivo, para operar o processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos do Município de Caieiras, conforme especificações no termo de referência. MODALIDADE: Pregão Presencial. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 08/02/2023 às 08h30min e ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 26 de Janeiro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações

PREGÃO PRESENCIAL Nº139/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TÊNIS E MEIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA E LOCAIS FORNECIDOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº139/2022 VIGÊNCIA – 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 25/01/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023 AS DETENTORAS SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 25 DE JANEIRO DE 2023