TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 17691/2022 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 23.480 de 12 de Fevereiro de 2021, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 05/12/2022, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial aos seguintes licitantes: – UNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA sob o número do CNPJ nº 46.235.461/0001-44, vencedor para o único item da licitação no valor total de R$2.739.289,20 Caieiras, 13 de janeiro de 2.023 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras Portaria 23.480/2021
TERMO DE HOMOLOCAÇÃO Processo 17691/2022 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – UNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA sob o número do CNPJ nº 46.235.461/0001-44, vencedor para o único item da licitação no valor total de R$2.739.289,20 Caieiras, 13 de Janeiro de 2023 FELIPE SATIRO NASCIMENTO Secretário Municipal de Obras Meio Ambiente e Projetos
Pregão 03/2022 Após análise da documentação referente a habilitação das empresas vencedoras do pregão 03/2022, constatamos o desatendimento quanto aos atestados de capacidade técnica para os respectivos lotes vencedores: Lote I Lote I Adjudicado e homologado a empresa -MOVA EMPREENDIMENTOS COM. E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 20.323.784/0001- 04 Habilitada – R$ 3.996,99 valor mensal para contratação para 12 meses. Lote II Lote II – 2º colocada – JAVA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 20.489.478/001-34 – R$ 2.499,00 valor mensal – INABILITADA, atestado de capacidade técnica não consta serviços de jardinagem. LOTE III Lote III – Java Comercial e serviços Ltda – CNPJ 20.489.478/0001-34, INABILITADA, atestado de capacidade técnica insuficiente, não ficou demonstrado o percentual mínimo de 50% da prestação de serviços conforme edital, mesmo após diligência não foi possível verificar ou complementar as informações da documentação de habilitação. -3º colocada empresa: -VAGNER BORGES DIAS CNPJ nº 09.635.135/0001-80, INABILITADA documentação de habilitação insuficiente. Pregão 04/2022 Informamos que após a realização de visita técnica na sede da empresa: – SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI CNPJ nº 03.949.685/0001-05, restou constatada que a empresa não dispõe de sistema de monitoramento 24h. Após a visita verificou- -se que não há funcionários dedicados para o monitoramento confirma afirmativa da própria proponente, bem como nenhum cliente foi observado em videowall ou telas, após arguir os funcionários da empresa sobre o funcionamento da vigilância por vídeo foi afirmado que o funcionamento somente se dá por evento cadastrado e alarme, ou seja sem vigilância direta 24h, portanto em contrariedade ao edital e seus anexos, sendo condição para contratação a licitante dispor de sistema próprio de monitoramento 24h, declaramos a inabilitação da proponente pela ausência de atendimento a condição de contratação. Caieiras 12 de janeiro de 2023. Diogo Rodrigues Pregoeiro Fabricio Calandrini Nogueira Presidente
TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS III – Proc. 17691/2022 INTERESSADAS: RECURSO: a empresa W. A. AMBIENTAL E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME. e a empresa GF DA SILVA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA e as CONTRARRAZÕES: ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja: “Vejam, não prospera as teorias levantadas pela recorrente, tratando-se de mero inconformismo com a decisão anterior Por consequência, entendo ser caso da INDEFERIMENTO dos recursos propostos, mantendo a licitação com a classificação realizada e dando continuidade as próximas etapas do certame. S.M.J. Estas são as minhas considerações”. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 12 de Janeiro de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
