TERMO DE RATIFICAÇÃO Ref.: Sensor (Artigo 75, VIII da Lei 14.133/2021). Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquiridos/ executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorável com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 Inciso VIII da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Carla Maia da Costa de Rossi Responsável Técnica Administrativa e Financeira da Secretaria de Saúde.
TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS II – Proc. 17691/2022 INTERESSADAS: RECURSO: a empresa -ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA e a empresa -GF DA SILVA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA e as CONTRARRAZÕES: -W. A. AMBIENTAL E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME. Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja:“ (…) Assim, temos que considerar que o recurso é PARCIALMENTE PROCEDENTE, pois conforme pode-se notar os valores de piso salarial disposto na proposta diverge da convenção coletiva estabelecida para a categoria no território de Caieiras/SP, estando a proposta divergente da legislação pátria, devendo ser aplicado o artigo 44, §3° da Lei Federal 8.666/1993, pôr o salário proposto estar divergente do preço de mercado. 1 Desta forma, não há como não considerar que a proposta apresentada pela empresa W.A. AMBIENTAL & SERVI. DE TERC. EIRELI esteja incorreta, devendo ser considerada como divergente da exigência do edital. Por consequência, entendo ser caso da DESCLASSIFICAÇÃO da empresa W.A. AMBIENTAL & SERVI. DE TERC. EIRELI e a classificação da empresa subsequente, nos moldes do item 4.19 do edital de licitação. (…)” Nos termos da decisão e na ordem de classificação a empresa, ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, é a mais bem colocada, estando habilitada, e atentando-se ao princípio do contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para recurso das empresas interessadas, ficando consignado também o prazo para as contrarrazões no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 02 de Janeiro de 2023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA
Pregão 03/2022 Declaramos abertura do certame pregão 03/2022 hoje aos 02 de janeiro de 2023 as 11:30, as empresas da relação abaixo foram declaradas vencedoras dos respectivos lotes: Lote I Lote I – Mova Empreendimentos Com e Serviços Eireli – CNPJ 20;.323.784/0001-04 – R$ 3.996,99 valor mensal Lote II Lote II – M.E.S PRESTADORA DE SERVIÇOS – CNPJ 05.815.286/0001-87 -– R$ 2.490,00 mensais – Inabilitada ausência de documentos 2º colocada – JAVA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 20.489.478/001-34 – R$ 2.499,00 valor mensal LOTE III Lote III – Java Comercial e serviços Ltda – CNPJ 20.489.478/0001-34 – R$ 3.200,00 mensais. Declaramos a suspensão do pregão 03/2022 para análise da documentação e composição das planilhas orçamentarias. A continuidade do certame será publicada na Prodesp após a verificações necessárias. Pregão 04/2022 Declaramos abertura do certame pregão 04/2022 hoje aos 02 de janeiro das 2023 às 9:30, as empresas da relação abaixo foram declaradas vencedoras dos respectivos lotes: Lote A empresa com menor lance, KOLUNNA SEGURITY, CNPJ º 37.895.665/001/10, valor mensal ofertado R$ 15.000,00 -Inabilitada ausência de documentos de habilitação. 2º Colocada QRX SEGURANÇA PATRIMONIAL – CNPJ º 03.949.685/0001-05 R$ 15.050,00 valor mensal ofertado. Declaramos a suspensão do pregão 04/2022 para análise da documentação e composição das planilhas orçamentarias. A continuidade do certame será publicada na Prodesp após a verificações necessárias. Caieiras 02 de janeiro de 2023. Diogo Rodrigues Pregoeiro
ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 027/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU, dotada de responsável técnico habilitado na mesma condição, para fornecimento de mão de obra e material, visando a reconstrução da EMEMI CLIMENE CAVALLETTI TOYGO, localizada na Avenida das Macieiras, 360, Laranjeiras, Caieiras, conforme projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico e financeiro e memorial descritivo. MODALIDADE: Concorrência Pública. DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: as 08h30min do dia 01/02/2023. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES HABILITAÇÃO: dia 01/02/2023 as 08h35min. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível no Site do Município de Caieiras www.caieiras.sp.gov.br (Portal de Transparência). Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ ou correio. Caieiras, 28 de Dezembro de 2.022. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações
