CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS O COMESC – BIÊNIO 2022/2024. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2022 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Caieiras, Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude – EDITAL: 012/2022. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAIEIRAS O COMESC – BIÊNIO 2022/2024. MODALIDADE: Chamada Pública. DATA DO CREDENCIAMENTO: de 31 de Outubro de 2022 até as 17:00 horas do dia 11 de Novembro de 2.022. Até a data limite do credenciamento os interessados deverão atender às exigências do edital, apresentando toda a documentação para avaliação junto à Secretaria Municipal de Esporte e da Juventude, as inscrições serão gratuitas, estando as informações a respeito disponíveis no endereço eletrônico: https://caieiras.sp.gov.br/?id=secretaria- -interna-conteudo&pag=conselho-municipal- esporte. Caieiras, 27 de Outubro de 2.022. WERISTON BALDINI DE SOUZA Secretário Municipal de Esportes e da Juventude
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DATA: 11/10/2022 Código do Plano de Ação: 23588020220001-007530 Ente Recebedor: 46.523.064/0001-78 – Município de Caieiras Fundo Vinculado: 36.669.318/0001-07- Fundo Municipal de Segurança Pública de Caieiras Fundo Repassador: 03.353.358/0001-96 – MDR Vigência: Início: 23/09/2022- Fim:31/05/2023 Órgão Repassador: Ministério do Desenvolvimento Regional Processo MDR: 59000.012894/2022-47 Valor:R$932.619,56 Objeto: Aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano ou os tipos elencados no Art 2 da Portaria 09/2022, instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022. Programa: 23588020220001 – Gratuidade EC 123/22 Condicionantes: Aporte dos recursos onde ocorra serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Aplicação dos recursos exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal. O poder delegante será responsável pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores e observará a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária. Os beneficiários deverão apresentar Relatório de Gestão Final e prestação de contas na forma estabelecida na Portaria Interministerial que versa sobre a assistência financeira. Os beneficiários autorizam a União solicitar à instituição financeira albergam-te a devolução imediata, para a Conta Única do Tesouro Nacional, dos saldos remanescentes da conta corrente específica do instrumento. Os entes federados darão publicidade ao inteiro teor do Termo de Adesão assinado, por meio do Diário Oficial ou em outro meio de comunicação oficial. As movimentações de saída de recursos das contas bancárias poderão ser classificadas e identificadas e as informações a elas referentes serão disponibilizadas para fins de acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Os saldos financeiros ilegalmente aplicados serão restituídos à Conta Única do Tesouro por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União atualizada conforme Portaria Interministerial que versa sobre a assistência financeira. Na hipótese de reprovação das prestações de contas, os beneficiários adotarão as medidas necessárias à recomposição de eventuais danos ao erário, sem prejuízo da responsabilização dos operadores. Data de Assinatura: 11/10/2022 Responsável: Gilmar Soares Vicente – Prefeito Municipal de Caieiras
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº120/2022 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME JUSTIFICATIVA E ANEXOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº109/2022 VIGÊNCIA – 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 27/10/2022. NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº120/2022 DETENTORAS SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 27 DE OUTUBRO DE 2022 ATA N°000120 /2022 17834 OPTICA BRILLE LTDA 27/10/2022 27/10/2023 OBJETO MARCA VALOR UNITARIO 1 099.00010.0254 -01 OCULOS PARA VISAO MULTIFOCAL, CONFORME RECEITA UN UP /PROSIGHT R$ 260,0000 3 099.00010.0254 -01 OCULOS PARA VISAO MULTIFOCAL, CONFORME RECEITA UN UP/PROSIGHT R$ 260,0000 2 099.00010.0255 -01 OCULOS PARA VISAO SIMPLES, CONFORME RECEITA UN UP/ORMA R$ 140,0000 4 099.00010.0255 -01 OCULOS PARA VISAO SIMPLES, CONFORME RECEITA UN UP ORMA R$ 140,0000 OUTUBRO DE 2022
A Comul faz saber a todos interessados que por não atenderem adequadamente exigências do Edital, ficam DESCLASSIFICADAS, conforme parecer exarado no processo, as empresas a seguir relacionadas: COSSENO MULTISERVIÇOS LTDA EPP CRISTIAN SOUZA DIAS ME ERA TÉCNICA ENG. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA FAZZANO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS THV SANEAMENTO LTDA GSO MANUTENÇÃO PREDIAL E CONST. EIRELI – ME HOME CONSTRUSERVICE CONS. EMPREEND. PART. EIRELI VIGORE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI GR SOLUÇÕES AMBIENTAL E LOCAÇÕES A Comul faz saber também a todos interessados que por atender na íntegra as exigências do Edital, ficam CLASSIFICADAS, conforme parecer exarado no processo, as empresas a seguir relacionadas: AOT AMBIENTAL E EMPREEND TÉCNICOS LTDA CONCRETA ENGENHARIA EIRELI GF DA SILVA COME PREST SERV LIMPEZA ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA PCO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA ME WA AMBIENTAL E SERV DE TER EIRELI HIPLAN CONST. E SERV. DE MANUT. URBANA LTDA Fica, desde já, designado o dia 01 de Novembro de 2022, às 08:30 HORAS, para nova sessão licitatória para oferta de lances, tendo em vista as desclassificações acima expostas. Caieiras, 27 de Outubro de 2.022. Samuel Barbieri Pimentel da Silva Presidente da Comul
