TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZO E RATIFICO com base no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e à vista do Parecer de Departamento de Compras e Licitações e parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Processo Municipal 2471/2024, Mandado Judicial processo nº 1002190- 91.2020.8.26.0106.. Caieiras, 14 de março de 2024 GENILSON GERALDO DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Formulário e Créditos Passagens Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório. Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Caieiras, 13 de março de 2024. Rosa Maria C. dos Santos Dep. Planejamento e Normativas/Convênios e Contratos De acordo, Lucilene Marques da Fonseca Secretária Municipal de Educação Da Secretaria Municipal de Saúde Ao Departamento de Compras e Licitações
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Após a análise do resultado do Pregão Eletrônico Nº 00001 /2024, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: – SELLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP., para os lotes 01 e 02 da presente licitação. Caieiras, 14 de março de 2024 LUCILENE MARQUES DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMUNICADO O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que fica alterado o OBJETO do presente Pregão, ficando mantida todas as especificações técnicas constantes do ETP e Termo de Referência, passando a constar da seguinte forma: OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de carregamento, transporte, triagem e disposição final de resíduos sólidos, provenientes da Construção Civil “RCC”, e oriundos o descarte irregular no Município de Caieiras, em local devidamente licenciado pela CETESB, por meio do fornecimento de equipamentos e mão de obra, conforme descritivos e anexos. Fica mantida a sessão do Pregão Eletrônico 005/2024, conforme publicado anteriormente. Caieiras, 14 de Março de 2.024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
