PREGÃO PRESENCIAL Nº155/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2024 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de enfermagem, com entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos pelas Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações mínimas MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº155/2023 VIGÊNCIA- 12 MESES CONTADOS A PARTIR DE 06/03/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2024 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. CAIEIRAS, 06 DE MARÇO DE 2024 Nº CONTRATO FORNECEDOR DATA VALIDADE 000016 /2024 10612 -JUPITER DIST.DE PROD.E EQUIP.HOSP. LTDA EPP 06/03/2024 06/03/2025 107 025.00042.0001 -01 SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL NÚMERO 08 UN FOYOMED R$ 1.155,0000 108 025.00042.0003 -01 SONDA FOLLEY 2 VIAS NÚMERO 22 – BL 05CC UN WELL LEAD R$ 3,5772 109 025.00042.0007 -01 SONDA FOLLEY 2 VIAS NÚMERO 16 UN WELL LEAD R$ 3,5772 110 025.00042.0009 -01 SONDA URETRAL DESCARTAVEL N. 08 PC FOYOMED R$ 1,1220 111 025.00042.0010 -01 SONDA URETRAL DESCARTAVEL N. 10 PC FOYOMED R$ 1,1660 112 025.00042.0012 -01 SONDA NASOGASTRICA NÚMERO 08 UN FOYOMED R$ 1,4732 113 025.00042.0013 -01 SONDA NASOGASTRICA NÚMERO 10 UN FOYOMED R$ 1,4000 114 025.00042.0017 -01 SONDA URETRAL DESCASRTAVEL N. 4 PC FOYOMED R$ 20,8000 115 025.00042.0019 -01 SONDA NUTRICAO ENTERAL N.10 PC CG MÉDICA R$ 17,1000 116 025.00042.0020 -01 SONDA NUTRICAO ENTERAL N.12 PC TOP QUALITY R$ 17,0000 117 025.00042.0021 -01 SONDA SENGSTAKEN (BALAO GASTROESOFAGICO) N.16 PC CREATE R$ 541,5000 118 025.00042.0022 -01 SONDA SENGSTAKEN (BALAO GASTROESOFAGICO) N..18 PC CREATE R$ 541,5000 119 025.00042.0024 -01 SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL N.4 UN FOYOMED R$ 1,1876 120 025.00042.0025 -01 SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL N.6 UN FOYOMED R$ 1,2888 121 025.00042.0026 -01 SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL N.12 UN FOYOMED R$ 1,2000 122 025.00042.0027-01 SONDA Publicação continua na pág 134 – DO 08/03/2024

Não caia nessa: golpe do falso pagamento é o mais comum em compra online

Você vende algo pela internet, recebe o comprovante de depósito e já entrega o item. Certo, né? Errado. É assim que rola o golpe do falso pagamento, o problema mais comum em transações online, segundo um levantamento feito pela plataforma OLX e divulgado nesta quarta-feira (7). O que aconteceu O golpe do falso pagamento foi o mais comum nas transações online no ano de 2023. Ele representa 30,5% dos golpes em plataformas de venda entre consumidores. Na sequência, vêm invasão da conta (25,6%) e coleta de dados (17,8%). Brasileiros tomaram um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão no ano passado em golpes digitais ligados a compras online. Houve um crescimento de 12%, na comparação com o ano de 2022, diz a pesquisa. O motivo tem a ver com o uso de engenharia social por criminosos, diz a OLX. Isso envolve enganar uma vítima e induzir que se comporte de determinada forma, além da falta de educação digital. O levantamento foi feito por meio de registros de golpe de usuários em plataformas de e-commerce, apps, contas digitais e da OLX. O estudo conseguiu estimar o valor e estabelecer um ranking das principais fraudes. A pesquisa ainda apontou os estados de São Paulo (45%), Rio (11%) e Minas Gerais (8%) como os campeões em registros. Veículos (25%), celulares e smartphones (22%) e videogames (13%) são as categorias de itens mais usadas nos golpes. Como funcionam esses golpes e como se prevenir Falso pagamento: o caso mais comum é o fraudador criar um comprovante falso de depósito. Ele envia para o vendedor, com a desculpa de que o dinheiro vai cair em breve. É basicamente uma variação do golpe do envelope. Uma golpista faz um depósito num caixa eletrônico com um envelope vazio. Ele consegue obter um comprovante e envia para a pessoa com quem está negociando. Com isso, ele obtém o produto, enquanto a vítima fica sem nada e sem o dinheiro. É comum também que o fraudador encerre as comunicações. Outra variação é a pessoa receber um boleto falso no email de um produto a um preço muito menor que o comum. Após pagar, a vítima simplesmente não recebe nenhum tipo de produto. Como evitar: em casos de transações, só entregue o produto após ter certeza de que o dinheiro está em sua conta corrente ou conta digital; mantenha contato por chats oficiais das plataformas e evite negociar em apps de mensagem convencionais. desconfie de e-mails que simulem comunicações oficiais das plataformas e repare no domínio do e-mail; se precisar checar status da operação, prefira fazê-lo acessando o site. Invasão da conta: o golpista tenta entrar em contas das pessoas usando login e senha de bases de dados vazadas. Como as pessoas costumam variar pouco senhas, ele consegue acesso e realizar compras ou publica anúncios falsos de produtos. O fraudador aqui fica com o dinheiro recebido nas transações. Como evitar não repita senhas e tente criar opções fortes; de tempos em tempos, é recomendável trocar sua senha; Roubo de dados: fraudadores roubam dados das vítimas para golpes futuros. Ele usa engenharia social, vulnerabilidade de sistemas e se vale da utilização recorrente de senhas fracas. Como evitar Evite ceder dados pessoais (como CPF, email e dados bancários) para terceiros; Desconfie de vagas de emprego que não sejam de recrutadores ou empresas; Use sempre o chat da plataforma, que conta com proteção à privacidade. FONTE: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/02/08/golpe-falso-pagamento-brasil.htm

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – contratos Fevereiro 2024.

CONTRATO Nº 03 Data do Ajuste: 26/02/2024 Contratada: NOSSO SONHO DISTRIBUIDORA DE PÃES LTDA CNPJ nº 22.829.971/0001-81 Objeto: Aquisição de pães para o café da manhã dos servidores Valor: R$15.725,00 Prazo de Vigência: 12 meses 26/02/2024 a 25/02/2025 Modalidade: Dispensa de licitação art. 75, II lei 14.133/2021 TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 Data do Ajuste: 20/02/2024 Contratada: GENTE SEGURADORA CNPJ nº 90.180.605/0001-02 Objeto: SEGURO DOS VEÍCULOS Valor: R$ 4.192,12 Prazo de vigência: 14/07/2024 Modalidade: DISPENSA 32/2023 Contrato nº 15/2023 TERMO DE ADITAMENTO Nº 06 Data do Ajuste: 23/02/2024 Contratada: TECHNOSILEX CNPJ nº 16.997.452/0001-20 Objeto: Coleta, transporte e armazenagem de documentos. Valor: R$ 99.510,00 Prazo de vigência: 24/02/2023 a 23/02/2025 Modalidade: Convite 02/2022 Contrato nº 04/2022

Receita divulga novas regras do IR 2024; entrega começa em 15 de março.

-A Receita Federal divulgou hoje as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2024. Mudam a tabela de imposto progressivo e regras para a obrigatoriedade de declaração, entre outras. Veja perguntas e respostas sobre a entrega da documentação… Como ficou a tabela anual? A tabela anual foi atualizada. Veja os novos valores: Até R$ 24.511,92 – alíquota zero, sem dedução De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 – alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39 De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38 De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – alíquota de R$ 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32 Acima de R$ 55.976,16 – alíquota de R$ 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13… O que mudou na obrigatoriedade de entrega? Os limites de obrigatoriedade mudaram. O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50 A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil Também mudou a obrigatoriedade para quem tem bens e direitos no exterior. Passa a ser obrigado a declarar: Quem tem bens de entidade controlada e deseja desmembrar esses bens de sua pessoa física. Quem possuir trust no exterior Quem deseja atualizar o valor dos bens no exterior. Qual o cronograma de entrega?… O contribuinte terá dois meses e meio para realizar a entrega da declaração, referente ao ano-base de 2023. O prazo de entrega é do dia 15 de março a 31 de maio. O programa do IR será liberado até 15 de março. O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca afirma que a Receita está trabalhando para antecipar a data de liberação do programa. Quando serão os lotes de restituição? Também não houve alteração nas datas dos lotes de restituição de Imposto de Renda. Primeiro lote: 31 de maio Segundo lote: 28 de junho Terceiro lote: 31 de julho Quarto lote: 30 de agosto Quinto e último lote: 30 de setembro Qual o calendário de vencimento das cotas? Opção por debito automático da 1ª cota ou cota única: até 10 de maio Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de setembro DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento. Quem recebe primeiro a declaração? Idosos com mais de 80 anos são as primeiras pessoas a receber a restituição do IR. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos Deficientes e portadores de moléstia grave Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix Demais contribuintes Quantas declarações devem ser entregues? A Receita espera receber 43 milhões de declarações este ano. No ano passado, foram 41.151.515 declarações. Tabela de IR em 2024 O governo federal publicou no mês de fevereiro uma MP que aumenta a isenção do Imposto de Renda em 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, com a MP, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados. A nova tabela entrou em vigor a partir da publicação da MP. Oficialmente, o valor máximo que não é taxado está estabelecido em R$ 2.259,20. No entanto, para assegurar que pessoas que ganham até R$ 2.826, o equivalente a dois salários-mínimos, não paguem imposto, será aplicado um desconto simples de R$ 169,44 na renda que seria tributada. O desconto já vale na hora de descontar o IR do salário do contribuinte, mas não é aplicado na declaração do IR 2024. O valor será declarado na entrega de 2025. Veja abaixo como está a tabela progressiva mensal do imposto de renda, publicada no DOU, já com desconto aplicado ao salário: Quem recebe até R$ 2.259,20: Terá alíquota zero, sem dedução. Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44 Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44 Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68: Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00. Além de ter que pagar impostos sobre os ganhos, pessoas com patrimônio superior a R$ 300 mil também devem realizar a declaração do Imposto de Renda, independentemente do total de rendimentos obtidos no ano… – Veja mais em: https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2024/03/06/novas-regras-irpf-2024.htm