Conforme disposto na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, o MUNICÍPIO DE CAIEIRAS informa aos interessados que procederá no dia 28 de Fevereiro de 2024 às 16h00mim, a abertura dos envelopes das empresas que concorrem à execução dos serviços abaixo especificados, sendo a data de entrega dos envelopes lacrados com as propostas de preço até o 27 de Fevereiro de 2.024, às 17h00mim, na sede da agência de publicidade responsável, GALGARE – PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, situada à Rua R. Hilda Del Nero Bisquolo, 102 The One Office Tower 23º andar – sala 2302 – Jardim Florida, Jundiaí – SP CEP: 13208-703. Art. 14. Somente pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas pelo contratante poderão fornecer ao contratado bens ou serviços especializados relacionados com as atividades complementares da execução do objeto do contrato, nos termos do § 1o do art. 2o desta Lei. § 1o O fornecimento de bens ou serviços especializados na conformidade do previsto no caput deste artigo exigirá sempre a apresentação pelo contratado ao contratante de 3 (três) orçamentos obtidos entre pessoas que atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido. § 2o No caso do § 1o deste artigo, o contratado procederá à coleta de orçamentos de fornecedores em envelopes fechados, que serão abertos em sessão pública, convocada e realizada sob fiscalização do contratante, sempre que o fornecimento de bens ou serviços tiver valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor global do contrato. Considerando que os envelopes serão abertos sob a fiscalização da Secretaria Municipal de Comunicação no endereço: – Avenida Professor Carvalho Pinto, 207 – CEP: 07700-210 – Centro – Caieiras/SP, juntamente com o representante da GALGARE – PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Considerando que serão seguidos os ritos dos artigos 13 a 17 da Lei 12.232/2010 no seu Capítulo III Dos Contratos de Serviços de Publicidade e da Sua Execução que veremos a seguir: -ESCOPO DOS SERVIÇOS (DESCRITIVO E QUANTITATIVO): OBJETO: PRODUÇÃO DE FILMES MENSAIS ESCOPO DOS SERVIÇOS PARA PERÍODO DE 6 MESES (DESCRITIVO E QUANTITATIVO): OBJETO: Produção de vídeos mensais, com captação, edição, direção, locução, trilha, motion graphics, animação, letterings, pré e pós- -produção com finalização de imagens em formato full HD, com legendas em português. Pós-produção com colorização, sonorização / masterização e finalização de imagens em formato full HD, com legendas em português quando necessário para uso em meio TV aberta, TV fechada, cinema, redes sociais, portais de notícias e outros sites em ambiente de internet. Incluir na proposta: – Taxa de registro ANCINE + links para envio do arquivo às emissoras de TV e cinema via plataforma homologada no orçamento; – Direitos autorais pela locução, trilha e imagens já inclusas e com validade de 12 meses; – Entrega de spot com a mesma trilha e locutor(a) de cada vídeo a ser produzido; – Contração de casting (homens, mulheres e crianças) quando necessário; – Objetos de cena, montagem de cenário ou locação e profissionais para figurino e maquiagem, quando necessário. – ESCOPO DOS SERVIÇOS ITEM 1 Captação de imagens de obras, equipamentos e serviços de utilidade pública, para acervo e uso em campanhas e ações do Departamento de Comunicação, considerando também captação de imagens com drone. Quantitativo: 2 diárias, fornecimento de imagens brutas selecionadas em alta definição. ITEM 2 Produção de 01 (um) filme por mês, pelo período de 6 meses, totalizando a entrega de 06 filmes, com duração de até 60’’ (sessenta segundos) cada, com locução em off ou apresentador/apresentadora, trilha sonora branca, letterings, motion graphics, e finalização para uso em redes sociais e ambiente da internet, TV aberta e/ou fechada e Cinema, de acordo com o plano de mídia. Incluso a entrega de spot, seguindo mesma trilha e locutor(a) do filme. ITEM 3 Redução 01 (um) filme por mês, pelo período de 6 meses, totalizando a entrega de 06 filmes, com duração de 10’’, 15”, 30” ou 45’’ (dez, quinze, trinta ou quarenta e cinco segundos), a critério da agência, e finalização para uso em redes sociais e ambiente da internet, TV aberta e/ou fechada e Cinema, de acordo com o plano de mídia. Outras questões: – Os formatos e duração serão previamente discutidos com a Prefeitura de Caieiras e a agência contratante, conforme demanda. – Os vídeos deverão ser entregues com arte, legenda (garantindo acessibilidade) e vinhetas de assinatura. – Os vídeos poderão ser utilizados em qualquer campanha publicitária do Município de Caieiras e poderão ser veiculados em qualquer meio pelo prazo de até 12 meses. – Sob a orientação da Secretaria de Comunicação do Município de Caieiras, os vídeos serão disponibilizados à diversas mídias de internet, tanto da Prefeitura, bem como aos sites e veículos interessados em dar publicidade às ações, e por meio de planos de mídia orientados pela agência e aprovados pela Prefeitura; CONSIDERAÇÕES FINAIS: – Todos os equipamentos, equipe necessária, bem como custos com deslocamentos, alimentação de equipe, são de responsabilidade da empresa contratada (produtora). – O trabalho deve ser executado por até 06 meses (seis meses) a partir da primeira autorização, onde os itens podem ser utilizados de forma parcial ou integral. Se utilizados de forma parcial, todos os custos devem estar inclusos na proposta, isentando o Município de Caieiras de quaisquer questionamentos – A proponente vencedora receberá as orientações técnicas e roteiros da Secretaria de Comunicação de Caieiras, por intermédio da agência contratada, devendo cumprir prazos e requisitos técnicos para a entrega dos serviços da forma como fora contratada. – A Prefeitura de Caieiras se reserva o direito de realizar ou não a ação objeto desta Sessão Pública, no todo ou de forma parcial e em qualquer tempo. Caieiras, 20 de Agosto de 2.023. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2023 A COMUL faz saber a todos interessados que com referência à Concorrência de Preços nº 022/2023, as propostas apresentadas atenderam na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar, pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL” a licitante: – JEA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, para o único item da presente licitação. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Caieiras, 20 de Fevereiro de 2.024. Samuel Barbieri Pimentel da Silva Presidente da COMUL ____________________________________ CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2023 A COMUL faz saber a todos interessados que com referência à Concorrência de Preços nº 023/2023, as propostas apresentadas atenderam na íntegra as exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA deste certame licitatório, em primeiro lugar, pelo critério de “MENOR PREÇO GLOBAL” a licitante: – JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para o único item da presente licitação. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Caieiras, 20 de Fevereiro de 2.024. Samuel Barbieri Pimentel da Silva Presidente da COMUL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, Concorrência de Preços nº 019/2023, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: -LTD ENGENHARIA LTDA, para o único item da presente licitação. Caieiras, 19 de Fevereiro de 2024 GENILSON GERALDO DOS SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ______________________________________ CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, Concorrência de Preços nº 020/2023, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: -LTD ENGENHARIA LTDA, para o único item da presente licitação. Caieiras, 19 de Fevereiro de 2024 FELIPE SÁTIRO NASCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROEJTOS ______________________________________ CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Acolhendo a decisão da COMUL, HOMOLOGO, Concorrência de Preços nº 021/2023, e ADJUDICO o objeto para a seguinte empresa: – JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., para o único item da presente licitação. Caieiras, 19 de Fevereiro de 2024 LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023 TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS – Proc. 11300/2023 RECORRENTE: STUDIO SABINO & SOUZA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja: “Assim sendo, opino pelo DESPROVIMENTO do recurso interposto, mantendo a decisão e a licitação inalterada”, sendo acatada tal decisão pelas autoridades competentes. Prossiga com o presente processo licitatório. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 08 de Fevereiro de 2.024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação _____________________________________ Pregão Presencial 194/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo 14448/2023 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: – ACSMA COMERCIO LTDA, sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87 vencedor dos lotes 01 e 02 da licitação no valor total de R$409.554,00.. Caieiras, 08 de fevereiro de 2.024 ROBSON DOS SANTOS MELO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FELIPE SATIRO NASCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS WERISTON BALDINI DE SOUZA SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA JUVENTUDE LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS MOSCA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL _______________________________________ Pregão Presencial 194/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo 14448/2023 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 26.582 de 18 de Junho de 2023, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 20/12/2023, resolve ADJUDICAR os seguintes itens do presente Pregão Presencial ao seguinte licitante: – ACSMA COMERCIO LTDA, sob o número do CNPJ nº 04.001.695/0001-87 vencedor dos lotes 01 e 02 da licitação no valor total de R$409.554,00.. Caieiras, 08 de fevereiro de 2.024 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras __________________________________________ PREGÃO PRESENCIAL N° 219/2023 TERMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS – Proc. 22166/2023 RECORRENTE: L.A. CONTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO Nos termos da decisão exarada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, ou seja: “Assim sendo, opino pelo DESPROVIMENTO do recurso interposto, mantendo a decisão e a licitação inalterada”, sendo acatada tal decisão pelas autoridades competentes. Prossiga com o presente processo licitatório. Dê-se ciência e após, publique-se. Caieiras, 08 de Fevereiro de 2.024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Departamento de Licitação
