Ratifico a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamentos e cursos para capacitação e/ou consultoria e apoio para fomentar o empreendedorismo para micro e pequenas empresa locais, nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, autorizando a contratação direta do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, conforme processo municipal no 6955/2019, no valor de R$ 62.800 (sessenta e dois mil e oitocentos reais)
Publique-se.
Caieiras, 19 de Julho de 2019 – GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
