COMUNICADO DE REVOGAÇÃO – Processo Municipal nº 8738/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de implantação de cadastro técnico multi finalitário, fornecimento de sistema de informação geográfica e atualização da base digital cartográfica do município, com serviços correlatos de treinamento, operação assistida, suporte e manutenção. COMUNICADO DE REVOGAÇÃO A Diretoria de Compras e Licitações, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020 – PM 8738/2020, pela seguinte motivação: CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público; CONSIDERANDO que a revogação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo Artigo 49, §3o, da Lei no 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado; CONSIDERANDO ainda o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, às fls. 254/256 do PM 8738/2020. REVOGA-SE, pois, o PREGÃO PRESENCIAL nº 073/2020 – PM 8738/2020, para se o caso e ao arbítrio da Secretaria solicitante, seja aberto novo procedimento licitatório com o mesmo objeto. Dê-se ciência aos licitantes e após, publique-se. Caieiras, 21 de Janeiro de 2021. Samuel Barbieri Pimentel da Silva – Diretor de Compras e Licitações
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição dos itens aplicador do conjunto de infusão, cateter paradigm quick set, cartucho reservatório de bomba de insulina e sensor de glicose enlite, da requisição nº 187/2021, Processo Municipal nº 10487/2020, da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 23.675,00 (vinte e três mil seiscentos e setenta e cinco reais) com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 25 “caput”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Caieiras, 21 de janeiro de 2021. Grazielle Cristina dos Santos Bertolini – Secretária Municipal de Saúde
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2020 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de Agregado Reciclado (diversas granulometrias MODALIDADE: PREGÃO Ata nºs: 73 /2020 10287 AECOE ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI ITEM OBJETO VALOR UNITARIO 01 015.00007.0022- 01 AGREGADO RECICLADO (DIVERSASGRANULOMETRIAS) M3 R$ 42,1000 02 015.00007.0022 01 AGREGADO RECICLADO (DIVERSAS GRANULOMETRIAS) M3 R$ 42,1000 VALIDADE: 12 meses CONTADOS DE 05/10/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2o DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2020 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS CAIEIRAS, 13 de janeiro de 2021
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/2020 EMPRESA: ATA nº 68 /2020 04089 VITAL HOSPITALAR COML. LTDA Ata nº 69 /2020 08214 POLAR FIX IND. E COM.DE PRODUT. HOSPITAL. LT Ata nº 70 /2020 12606 CIRURGICA UNIAO LTDA. Ata nº 71 /2020 15399 DUPAC COMERCIAL EIRIELLI EPP Ata nº 72 /2020 17995 HOSPEC HOSPITALAR LTDA Ata de Registro de Preços originada do Pregão Presencial para Registro de Preços Pregão presencial nº068/2020 – tipo menor preço por item Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de insumos médicos e hospitalares Para fins de atendimento ao disposto no § 2o, art. 15 da Lei 8.666/93, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na referida ata, informações detalhadas de todos os elementos da ata encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município. Caieiras, 09 de Janeiro de 2021