COMUNICADO DE SUSPENSÃO – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caieiras, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial no 073/2020, objetivando a Contratação de empresa especializada para realização de serviços de implantação de cadastro técnico multifinalitário, fornecimento de sistema de informação geográfica e atualização da base digital cartográfica do município, com serviços correlatos de treinamento, operação assistida, suporte e manutenção, conforme anexos está SUSPENSA em virtude de impugnação ao dital no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mônica Corradini Nunes – Pregoeira Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de licitação para renovação de assinatura bianual das tabelas “FDE” da empresa Fundação para o Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 25 “caput”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Caieiras, 11 de Novembro de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2020 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS. Ata de Registro de Preços eventual aquisição de Refeições condicionadas em embalagens (Marmitex), MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2020 Ata nº 000052 /2020 B. AP DE MORAES ITEM OBJETO VALOR UNITARIO – 1 054.00064.0001 -01 MARMITEX TAMANHO M-REFEICAO ACONDICIONADA EM EMB. UN R$ 10,94 2 054.00064.0001 -01 MARMITEX TAMANHO M-REFEICAO ACONDICIONADA EM EMB. UN R$ 10,94 VALIDADE: 12 MESES CONTADOS DE 10/08/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2o DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2020 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS CAIEIRAS, 10 DE novembro 2020
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2020 Data do Ajuste: 09/10/2020 Contratada: ISSO INTERNET E TELEFONIA LTDA CNPJ n.o 19.905.417/0001-21 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET BANDA LARGA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS. Valor: 1.678,80 (mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de licitação 39/2020 – art. 24, inc. II da Lei n.o 8.666/93 EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2020 Data do Ajuste: 28/10/2020 Contratada: EDUARDO QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ n.o 05.730.705/00001-88. Objeto: Prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica na área de direito administrativo, de direito público, constitucional, tributário, financeiro e questões inerentes a orçamento público, para atuação perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP. Valor: 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Processo administrativo n.o 38/2020. Modalidade: Convite n.o 07/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 018/2020 Data do Ajuste: 15/10/2020 Contrato n.o 008/2020. Contratada: SC IMUNIZAÇÃO E CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS – EIRELI CNPJ n.o 19.905.417/0001-21 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Serviços prestação de serviço de sanitização de ambientes internos na sede da Câmara Municipal de Caieiras. Valor: Permanecem inalterados o valor pactuado de R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais). Prazo de Vigência: fica prorrogado de 16/10/2020 a 15/01/2021, e vigorará por 03 (três) meses. Processo administrativo nº 30/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 019/2020 Data do Ajuste: 23/10/2020 Contrato nº 20/2018. Contratada: TRÊS PODERES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME CNPJ n.o 12.308.488/0001-06 Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Serviços de controlador de acesso e supervisão de portaria, assim como corrigir monetariamente seu preço de acordo com o índice oficial IPCA/IBGE que apurou o percentual de 3,14% (três vírgula catorze por cento) nos últimos 12 (doze) meses. Valor: R$ 94.888,80 (noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência: fica prorrogado de 26/10/2020 a 25/10/2021, e vigorará por 12 (doze) meses. Processo administrativo n.o 53/2018. Caieiras/SP, 06 de novembro de 2020. Dr. Wladimir Panelli – Presidente
