INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS – IPREM EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 ÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS – IPREM CAIEIRAS EDITAL: 001/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE COM ACESSO EXCLUSIVO VIA WEB, OFERECIDO COMO SERVIÇO SAAS DE GESTÃO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses MODALIDADE: Pregão Presencial DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até o dia 01/07/2021 as 09:30h ABERTURA DOS ENVELOPES: na mesma data e horário. As empresas interessadas poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, com seus dados cadastrais. E-mail para envio do Edital: [email protected] ou [email protected]. O Edital poderá ser adquirido até o dia 30/06/2021. Maiores informações pelo telefone/whatsapp (11) 4445-3809, no horário das 09:00h às 16:00h. Não enviamos o edital por correio. Caieiras, 17 de Junho de 2021. FERNANDO CESAR DONIZETTE PACOLA – SUPERINTENDENTE
HOMOLOCAÇÃO – Processo 7779/2021 Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: Empresa CNPJ Lote/ Valor R$: Golden Food Comercio e Exportação de Alimentos Eireli – 08.004.710/0001-00 -01, 02, 03, 04, 05, e 06 – $2.713.800,50 Caieiras, 17 de Junho de 2.021 KELYNN MIDORI ALVES SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ADJUDICAÇÃO – Processo 7779/2021 O Pregoeiro do Município de Caieiras nomeado nos termos da Portaria 23.480 de 12 de Fevereiro de 2021, e, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o Decreto Federal n°3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, e, nos termos da Ata de Sessão Pública datada de 16/06/2021, e após aprovação das amostras pelas secretarias requisitantes, resolve ADJUDICAR os seguintes lotes do presente Pregão Presencial aos seguintes licitantes: Empresa CNPJ Lote/ Valor R$: –Golden Food Comercio e Exportação de Alimentos Eireli – 08.004.710/0001-00 -01, 02, 03, 04, 05, e 06 – $ 2.713.800,50 Caieiras, 17 de Junho de 2.021 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Pregoeiro do Município de Caieiras Portaria 23.480/2021
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO: 8595/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2021 OBJETO: EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS ATRAVÉS DE LIVES, visando estimular a geração de renda para artistas e trabalhadores de cultura do Município de Caieiras, à difusão de produções artísticas e ações formativas na área das artes e da cultura, visando ainda, o estímulo criativo cultural durante o momento de pandemia causada pela COVID-19 que obrigou o município, através das orientações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias, a expedir o Decreto Municipal 8461/2021, que prevê normas de distanciamento social que impacta fortemente os artistas residentes no Município e todo o setor cultural. Trata-se de chamamento público para seleção de propostas para realização de apresentações artísticas e culturais através de live , tal procedimento foi realizado no PM 5525/2021, que foram habilitados diversos artistas, conforme lista mencionada no parecer de fls. 02. Ficando ainda, consignado que todos os artistas proponentes são reconhecidos dentro do Município de Caieiras, bem como a remuneração disposta no Chamamento Público 002/2021 está compatível com o preço de mercado. No presente caso, estamos diante do plano de trabalho inserido na Secretaria Municipal de Ação Cultural, onde foi aprovado o repasse do investimento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal da Cultura, cuja dotação orçamentária tem saldo para tanto, conforme informado no mesmo parecer supracitado, para a realização do projeto objeto deste Termo de Inexigibilidade, advindo do Chamamento Público 002/2021, realizado na forma da Lei. Compulsando os autos do processo, verifico que estão preenchidos todos os requisitos para o reconhecimento da inexigibilidade da contratação dos artistas, nos termos do Inciso II, do Artigo 25, da Lei 8.666/1993. Por todo exposto e, por tudo mais que dos autos consta, diante da inviabilidade de competição, nos termos do Inciso II, do Artigo 25 da Lei 8.666/1993, RECONHEÇO E RATIFICO com base no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PM 8595/2021, com fundamento no Artigo 25, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993, para contratação e posterior pagamento, dos Artistas elencados às fls. 03 do presente processo administrativo. WESLEY GONÇALVES PEREIRA Secretário Municipal da Ação Cultural e Turismo
