A Prefeitura do Município de Caieiras, Estado de São Paulo, torna público, na forma prevista no Artigo 37 da Constituição Federal e da Leis Municipal nº 1.889/89 3.149/2001 e 5.188/2019 e suas alterações, Decreto Municipal 8.452/2021, que dispõe sobre a contratação de temporários no Município de Caieiras, que realizará Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de recrutar profissionais para FORMAÇÃO DE CADASTRO, visando às contratações EMERGÊNCIAIS necessárias a municipalidade para atendimento das demandas de COVID-19, cuja contratação por tempo determinado será realizada pelo Regime Jurídico Administrativo, para o desempenho tempo 1 horário dos empregos constantes na tabela de empregos do Capítulo I deste Edital, os quais serão regidos pelas instruções especiais constantes do presente Edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes. O Processo seletivo reger-se-á pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, que ficam fazendo parte integrante deste edital. IV – DAS INSCRIÇÕES 4.1. Para se inscrever o interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no site da prefeitura, no período de 06/04/2021 à 10/04/2021, os quais serão analisados pela Comissão Organizadora. Prefeitura do Município de Caieiras
Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATOS MARÇO DE 2021 CONTRATO n.º 008/2021 DATA: 04/03//2021. CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA – EPP. OBJETO: cessão NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema LOGCONSIG – Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, junto aos servidores e às Consignatárias contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção, suporte ao referido sistema e execução do cálculo das margens consignáveis SEM ÔNUS quaisquer para a CESSIONÁRIA e seus servidores. VALOR: ***** MODALIDADE: Pregão Presencial ****. PM ***** ADITAMENTO n.º 016/2021 DATA: 01/03/2021. CONTRATADO: GUIA VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Supressão de locação de 2 (dois) veículos, conforme contrato 346/2020. VALOR SUPRESSÃO: R$ 24.626,10/mensal MODALIDADE: Pregão Presencial nº 96/2019. PM nº 9620/2029. ADITAMENTO n.º 017/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. OBJETO: prestação dos serviços de instalação, locação e manutenção de sistema de segurança eletrônica, incluindo pontos de vídeo monitoramento eletrônico (câmeras speed dome, câmeras fixas, OCR, rede de fibra ótica e rede wireless) em diversos locais do Município, montagem completa do C.C.O (Centro de Controle Operacional) na região central da cidade e outros. VALOR: R$ 1.720.386,00. MODALIDADE: Pregão Presencial 005/2018. PM nº 2594/2021. ADITAMENTO n.º 018/2021 DATA: 17/03/2021. CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE. OBJETO: Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, conforme Lei Municipal nº 4908/2017. VALOR R$ 49.497,60. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 013/2017. PM nº 4180/2021 ADITAMENTO n.º 019/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: NELICE DOS SANTOS E SILVA 14089455847 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 01, casa 01, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 020/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: UBIRARLEI FERREIRA GIL 29350072807 ME, OBJETO: uso do quiosque nº 02, casa 01, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro,Caieiras/MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 021/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA 41009062859 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 03, casa 02, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 022/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: JUSTINO CARDOSO DE DEUS 04936201847 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 04, casa 02, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 023/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: ARLETE BARBOSA TOLENTINODE SOUZA- LANCHONETE. OBJETO: uso do quiosque nº 05, casa 03, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 024/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: MARIA JOSE DA SILVA 12678440869 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 06, casa 03, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/ SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 025/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO: LUZIA SILVA 30904732835 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 07, casa 04, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 026/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATADO ANGÉLICA VALENTIM DO ROSÁRIO 16085791828 ME, OBJETO: uso do quiosque nº 08, casa 04, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 027/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: GERVASIO ALVES DOS SANTOS NETO 03735058841 OBJETO: uso do quiosque nº 09, casa 05, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUS CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 028/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: MARCIA DINI MONTEIRO 10496589814 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 10, casa 05, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/ SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 029/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: GILSON ALVES DE SOUZA 37420068860 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 11, casa 06, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/ SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 030/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: SANDRA REGINA DENELLE 18560234861 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 12, casa 06, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 031/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: EMERLINDA MARIA COUTO 06924736700 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 13, casa 07, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 032/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: GILBERTO MANOEL DA SILVA 38215031811 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 14, casa 07, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 033/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: DAYANA RODRIGUES BEZERRA 33390624805 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 15, casa 08, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 034/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: ADRIANA CRISTINA PEREIRA 21544519850 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 16, casa 08, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 035/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: IVO AUGUSTO GABRIEL 0141636812 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 17, casa 09, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 036/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: DOUGLAS ALVES BISPO 21291289801 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 18, casa 09, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 037/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: DANIEL VIOTTO 02596902958 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 19, casa 10, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 038/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: DIOGENES ROMEU GARCIADA SILVA 34443506861 ME. OBJETO: uso do quiosque nº 20, casa 10, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 039/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: SHEILA A. R. SOARES. OBJETO: uso do quiosque nº 21, casa 11, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 040/2021 DATA: 15/03/2021. CONTRATATO: PAULA PAZ FROZA 28927016866-ME. OBJETO: uso do quiosque nº 22, casa 11, de propriedade do Município, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, Boulevard, Centro, Caieiras/ SP MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 016/2019. PM nº 3717/2021. SUPRESSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 041/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: APARECIDA VENÂNCIO DA COSTA BARBOSA. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4534/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 042/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: LUIZ RICARDO FUMAGALI. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4545/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 043/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: ALINE CRISTINA ROCHA BIMBATTI. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4533/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 044/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: JESSICA ROSA QUINTAS. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4537/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL. ADITAMENTO n.º 045/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: BIANCA DOS SANTOS MARTINS. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4563/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 046/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: PAULO VINICIUS DE MORAES FERREIRA. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4549/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 047/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: BENJAMIN BRUNO DO CARMO. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4536/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 048/2021 DATA: 12/03/2021. CONTRATATO: VALDETE NASCIMENTO DA SILVA. OBJETO prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o acesso a arte como linguagem expressiva e forma de conhecimento. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLIC0 014/2019. PM nº 4538/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 049/2021 DATA: 27/03/2021. CONTRATATO: SCANDOC DIGITALIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO prestação de serviços contínuos de coleta, armazenagem, transporte e movimentação de documentos da Prefeitura Municipal de Caieiras. MODALIDADE: CARTA CONVITE 01/2019. PM nº3518/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 050/2021 DATA: 13/03/2021. CONTRATATO: ROSILENE DE FÁTIMA RODRIGUES FAVARETO. OBJETO manutenção dos elevadores localizados no CÉU DAS ARTES na Avenida Armando Sestini, Jardim dos Eucaliptos, e no TEATRO MUNICIPAL MAESTRO SÉRGIO VALBUSA – TEMUCA na Avenida Marcelino Bressiani nº 200,Serpa, ambos neste Município. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2020. PM nº 3197/2021 E PM 375/2021. PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ADITAMENTO n.º 051/2021 DATA: 16/03/2021. CONTRATATO MAJOSTIK ROUPAS LTDA. OBJETO fornecimento de vestuário aos candidatos do Concurso Miss e Mister Melhor Idade em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em contrapartida a permissão de uso de espaço determinado no Centro de Eventos Ícaro Della Torre de Oliveira, para instalação de painel[…..]
EDGAR HUALKER DIAS – Secretário de Assuntos Jurídicos TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Ref. aquisição de oxímetro de pulso digital (dedo). Proc. Adm. nº 4819/2021 RECONHEÇO E RATIFICO com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/1993, e a vista do parecer do Departamento de Compras e Licitações e parecer da Procuradoria Geral do Município, a Dispensa, PM 4819/2021, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993, para contratação da empresa: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ 04.063.331/0001-21, no valor de R$ 31.570,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta reais), cujo objeto da Dispensa consiste na aquisição de 200 unidades de oximetro de pulso digital (dedo). Caieiras, 01 de Abril de 2021 GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI Secretaria Municipal de Saúde
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PA 3800/2021 – Art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993 – RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do município, permitindo consulta ao conteúdo em versões específicas (versionamento das alterações), incluindo integração das leis estaduais no resultado das pesquisas e link de consulta direto a elas quando mencionadas no teor das normas municipais, e acesso ao maior banco de dados de legislação da América Latina, compreendendo realizar pesquisas em mais de 6 milhões de normas municipais e estaduais, sob o regime de entrega única, no valor total de R$ 37.200,00(Trinta e sete mil, e duzentos reais)com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade, fundamentado no artigo 25 “caput”, da Lei 8.666/93. Contratada: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ 03.725.725/0001-35, Vigência: 12 meses. Publique-se. Caieiras, 31 de março de 2021.
