HABILITADA – A Comul faz saber a todos interessados que por atender na íntegra as exigências do Edital, fica declarada, HABILITADA, a empresa a seguir relacionada: – HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA e -MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso. Decorrido prazo recursal da fase habilitatória, desde que não haja a interposição de recursos, fica, desde já, designado o dia 11 de Abril de 2020, às 8:30 HORAS, para a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, das licitantes habilitadas, na Sala de Licitações Públicas desta Prefeitura. Caieiras, 29 de Abril de 2020. Caio Alexandre Zsigovics Alfino – Presidente da Comul
Ratifico a dispensa de licitação para fornecimento de gêneros alimentícios (arroz e feijão) destinados aos alunos da rede municipal, objeto do PM nº 4040/2020, requisições de compra nºs: 3156, 3157 e 3158 da Secretaria Municipal de Educação, da empresa: -AC DA SILVA REBECCA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS-ME, inscrita no CNPJ nº 24.955.709/0001-09 no valor total de R$ 95.262,00 (noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais), com o prazo de entrega de 60 (sessenta) dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal no 8232/2020. Publique-se. Caieiras, 27 de Abril de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 8255 – (24 DE ABRIL DE 2020) Dispõe sobre: USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS, COMINAÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GERSON MOREIRA ROMERO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), conforme portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde; CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Caieiras, em estudos realizados, tem a expectativa de aumento significativo e de forma comunitária na contaminação; CONSIDERANDO que o município deve tomar medidas de precaução e de prevenção para evitar transmissão do vírus. CONDISERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos a fim de evitar a disseminação da doença no Município. DECRETA: ARTIGO 1º – Fica obrigado, a partir do dia 04 de Maio de 2020, o uso de máscaras de proteção por toda a população, especialmente em acesso a agências bancárias, casas lotérias e instituições congêneres. PARÁGRAFO ÚNICO – Os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer gratuitamente as máscaras a todos os clientes que não portarem o referido equipamento de proteção. ARTIGO 2º – Fica estipulado para o estabelecimento que não cumprir o disposto no artigo 1º multa no valor de $200,00 (duzentos reais) por pessoa. ARTIGO 3º – No período de 30 de Abril de 2020 até 05 de Maio de 2020, o expediente da Prefeitura Municipal de Caieiras será exclusivamente por meio virtual através do site: www.caieiras.sp.gov.br Parágrafo 1º – Todos os servidores municipais cumprirão jornada de trabalho pelo sistema “home office”. Parágrafo 2º– Excetuam-se os servidores da Secretaria Municipais de Saúde, Obras Projetos e Planejamento e de Segurança Pública. ARTIGO 4º – O Custeio das despesas oriundas deste Decreto correrá por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessárias. ARTIGO 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Muncipal de CAIEIRAS, em 24 de Abril de 2020. GERSON MOREIRA ROMERO – Prefeito Municipal.
CONTRATO n.o 125/2020 DATA: 06/04/2020 CONTRATADO: MATEC MULTISERVIÇOS EIRELI – EPP OBJETO: Aquisição de insumos para abastecimento das Secretarias Municipais, bem como combater e evitar a proliferação da Pandemia causada pelo COVID-19. VALOR: R$ 107.295,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no 022/2020 – PM no 3617/2020. CONTRATO n.o 126/2020 DATA: 06/04/2020 CONTRATADO: MEDIC-PHARM COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de insumos para abastecimento das Secretarias Municipais, bem como combater e evitar a proliferação da Pandemia causada pelo COVID-19. VALOR: R$ 7.150,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no 022/2020 – PM no 3617/2020. CONTRATO n.o 127/2020 DATA: 06/04/2020 CONTRATADO: INTACTTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de insumos para abastecimento das Secretarias Municipais, bem como combater e evitar a proliferação da Pandemia causada pelo COVID-19. VALOR: R$ 582.590,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no 022/2020 – PM no 3617/2020. CONTRATO n.o 128/2020 DATA: 06/04/2020 CONTRATADO: SABÃO BRASIL SOLUÇÕES DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI OBJETO: Aquisição de insumos para abastecimento das Secretarias Municipais, bem como combater e evitar a proliferação da Pandemia causada pelo COVID-19. VALOR: R$ 93.840,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no 022/2020 – PM no 3617/2020. CONTRATO n.o 129/2020 DATA: 06/04/2020 CONTRATADO: HHS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI OBJETO: Aquisição de insumos para abastecimento das Secretarias Municipais, bem como combater e evitar a proliferação da Pandemia causada pelo COVID-19. VALOR: R$ 594.538,00 MODALIDADE: Pregão Presencial no 022/2020 – PM no 3617/2020. CONTRATO n.o 140/2020 DATA: 17/04/2020 CONTRATADO: STYLLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME OBJETO: Aquisição de medalhas e troféus. VALOR: R$ 159.863,94 MODALIDADE: Carta Convite no 005/2020 – PM no 1097/2020. Paulo Ricardo Marconi – Dpto de Contratos
