EDGAR HUALKER DIAS – Secretário de Assuntos Jurídicos TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Ref. aquisição de oxímetro de pulso digital (dedo). Proc. Adm. nº 4819/2021 RECONHEÇO E RATIFICO com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/1993, e a vista do parecer do Departamento de Compras e Licitações e parecer da Procuradoria Geral do Município, a Dispensa, PM 4819/2021, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993, para contratação da empresa: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ 04.063.331/0001-21, no valor de R$ 31.570,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta reais), cujo objeto da Dispensa consiste na aquisição de 200 unidades de oximetro de pulso digital (dedo). Caieiras, 01 de Abril de 2021 GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI Secretaria Municipal de Saúde
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PA 3800/2021 – Art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993 – RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do município, permitindo consulta ao conteúdo em versões específicas (versionamento das alterações), incluindo integração das leis estaduais no resultado das pesquisas e link de consulta direto a elas quando mencionadas no teor das normas municipais, e acesso ao maior banco de dados de legislação da América Latina, compreendendo realizar pesquisas em mais de 6 milhões de normas municipais e estaduais, sob o regime de entrega única, no valor total de R$ 37.200,00(Trinta e sete mil, e duzentos reais)com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade, fundamentado no artigo 25 “caput”, da Lei 8.666/93. Contratada: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ 03.725.725/0001-35, Vigência: 12 meses. Publique-se. Caieiras, 31 de março de 2021.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03, 04, 05 e 06/2020 EXTRATO DE ATA ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA eventual fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ, MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2021 —Ata nº003 /2021 – MINERADORA PEDRIX LTDA 01 017.00014.0007 -01 CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE FAIXA V-PMSP T PEDRIX R$ 392,50 —Ata nº004/2021 – A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA – EPP 03 017.00014.0007 -01 CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE FAIXA V-PMSP T SP R$ 431,75 —Ata nº005 /2021 – CASAMAX COMERCIAL LTDA. 02 017.00014.0012 -01 CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE FAIXA IV T SAO PEDRO R$ 395,58 —Ata nº06 /2021 18399 – L T DA SILVA 04 017.00014.0012 -01 CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE FAIXA IV T PAU PEDRA R$ 435,13 VALIDADE: 12 MESES CONTADOS DE 31/03/2021. NOS TERMOS DO ARTIGO 15 § 2º DA LEI 8.666/93, TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03, 04, 04 e 06/2021 A DETENTORA SE PROPÕE A FORNECER O OBJETO LICITADO, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PELO PREÇO CONSTANTE DA ATA QUE SERÁ AFIXADA NA ÍNTEGRA NO LOCAL DE COSTUME DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS CAIEIRAS, 31 DE Março DE 2021
RETIFICAÇÃO / RATIFICAÇÃO O Senhor Pregoeiro do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que foram corrigidos alguns itens do Pregão Presencial nº006/2021, conforme abaixo: Informações que seja desconsiderado a palavra instalação dos itens 05, 06, 07, 08 , 71, 72, 73 e 74 do anexo I Proposta . Pois a presente ata de registro de preços trata-se de apenas aquisição. Por força das alterações, fica re designada a data para realização da Sessão do Pregão Presencial nº006/2021 para o dia 13/04/2021 as 09:00h. Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no Edital e seus Anexos. Publique-se. Caieiras, 31 de Março de 2021 SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA Diretor de Compras e Licitações