ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO Nº005/2021
As nove horas do dia 25 do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no Departamento de Compras e Licitações, no Paço Municipal de Caieiras, reuniu-se a COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ORIUNDOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 24168/2021, com o intuito de realizar a abertura dos Envelopes “Documentos de habilitação” referentes ao Chamamento Público nº 005//2021, das seguintes proponentes:
–COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SÃO LUIZ DE CAJAMAR – (COOPEC);
–ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE JARINU (AAFJ);
–ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANA DIAS;
–GRUPO INFORMAL TOTALCOOPER;
–COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E COMERCIALIZAÇÃO ASSENTAMENTOS DE SUMARÉ (COOPASUL);
–GRUPO INFORMAL – PRODUTORES ORGÂNICOS;
–COOPERATIVA REGIONAL AGRO FAMILIAR – REGIONAL RURAL.
Dando início aos trabalhos pelo Senhor Presidente foi determinada à abertura dos envelopes “Documentos de habilitação”, determinando a análise dos documentos apresentados pelos proponentes.
Após análise entendeu a Comissão nomeada pela Portaria 24.168/2021, a necessidade da abertura de prazo para que as proponentes, abaixo relacionadas, apresentarem novamente os seguintes documentos
a) COOPERATIVA REGIONAL AGRO FAMILIAR – REGIONAL RURAL: o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, assinado pelo seu representante legal, a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues, são produzidos pelos associados/ cooperados e a prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários previstos em normativas específicas;
b) GRUPO INFORMAL TOTALCOOPER: prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários previstos em normativas específicas;
c) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E COMERCIALIZAÇÃO ASSENTAMENTOS DE SUMARÉ (COOPASUL): prova de atendimento de requisitos higiênicos sanitários previstos em normativas específicas;
d) GRUPO INFORMAL – PRODUTORES ORGÂNICOS: o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, assinado pelo seu representante legal, requerimento este nos termos da Cláusula 4.6. do Edital do Chamamento Público 005/2021.
Também entendeu a Comissão que, em que pese não ter constado do referido item o prazo exato para regularização, o prazo de até 05 (cinco) dias úteis se demonstra adequado por ser comumente utilizado na legislação vigente, visando assegurar o direito das interessadas em terem tempo hábil para eventuais correções.
Franqueada a palavra novamente ninguém dela quis fazer uso.
Pelo Senhor Presidente, seja dada ciência aos interessados pela imprensa oficial do Estado e do Município, bem como no site do Município de Caieiras.
Nada mais havendo a tratar, foi dada a reunião por encerrada, lavrando-se esta Ata que segue assinada pelos presentes:
LUIZ ANTONIO RANIERO PRESIDENTE TERMO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021
Com relação ao julgamento do recurso apresentado pelo INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO AS POLÍTICAS – INAPP, o mesmo foi conhecido e julgado indeferimento, pelos fatos e fundamentos expostos no parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Caieiras, 25 de Agosto de 2021.
Samuel Barbieri Pimentel da Silva
Presidente da COMUL
