TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
A Senhora Pregoeira do Município de Caieiras faz saber a todos os interessados que após um pedido de esclarecimento fica alterado o Item 2.2. do Edital da Concorrência pública 003/2023, que passa a constar o seguinte:
-2.2. No caso de participação de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), com fundamento nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, serão acrescidos os seguintes procedimentos:
a) As licitantes deverão comprovar a sua condição de ME, EPP ou MEI por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico vigente.
b) As ME, EPP ou MEI deverão apresentar os documentos de habilitação somente quando da convocação para tanto, aplicando-se o disposto no item 6.5.5.7 do edital.
Fica mantida a data anteriormente designada para a Concorrência Pública 003/2023, ou seja, 23/03/2023 às 08h30min.
Ficam RATIFICADAS todas as demais cláusulas previstas no Edital e seus Anexos.
Publique-se.
Caieiras, 16 de Fevereiro de 2.023
MONICA CORRADINI NUNES
Presidente da COMUL
