Formulário e Créditos Passagens Conforme se verifica dos presentes autos, há previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes desta aquisição/serviços a serem adquirido executados, bem como há parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favoráveis com relação ao prosseguimento do presente processo licitatório.
Portanto, autorizo, nos termos do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, o prosseguimento do presente processo licitatório, tendo em vista, que a presente despesa se encontra em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.
Caieiras, 13 de março de 2024.
Rosa Maria C. dos Santos
Dep. Planejamento e Normativas/Convênios e Contratos De acordo,
Lucilene Marques da Fonseca
Secretária Municipal de Educação Da Secretaria Municipal de Saúde Ao Departamento de Compras e Licitações
