Ratifico a dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de mão de obra de encarregados, pedreiros, serventes, ferreiros, carpinteiros e eletricista para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para a construção da unidade de pronto atendimento municipal, conforme projeto, planilha e memorial descritivo, em virtude do combate contra a pandemia Covid-19, objeto do PM nº 5269/2020, requisição de compra nº 4131/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa:
–ERIVALDO ARAUJO OLIVEIRA inscrita no CNPJ no 15.237.903/0001-68 no valor total de R$ 1.087.446,00 (um milhão, oitenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), com duração de 06 (seis) meses, com supedâneo no parecer do procurador geral do município com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal no 13.979/2020 e Medida Provisória no 926/2020.
Publique-se.
Caieiras, 25 de Junho de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
