Ratifico a dispensa de licitação para locação de 10 (dez) leitos hospitalares de enfermaria com 600 (seiscentas) diárias equivalente ao período de 60 dias, e 05 (cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI com 300 (trezentas) diárias equivalente ao período de 60 dias, em virtude do combate contra a pandemia Covid-19, objeto do PM nº 5380/2020, requisição de compra nº 4295/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa:
AMICO SAUDE LTDA inscrita nº CNPJ no 51.722.957/0131-60 no valor total de R$ 1.158.000,00 (um milhão sento e cinqüenta e oito mil reais), com duração de 60 (sessenta) dias, com supedâneo no parecer jurídico desta municipalidade com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal no 8.666/93 e Lei Federal no 13.979/2020.
Publique-se.
Caieiras, 26 de Junho de 2020.
GERSON MOREIRA ROMERO – PREFEITO MUNICIPAL
