CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL MINHA CASA, MINHA VIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2430/2024 O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CNPJ n.º 46.523.064/0001-78, com sede em Caieiras-SP, v. Prof. Carvalho Pinto, 207 – Jardim Santo Antônio, Caieiras – SP, 07700-000, no uso das atribuições que lhe são constitucionalmente conferidas,
TORNA PÚBLICA A ABERTURA DECHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS do ramo da construção civil, a manifestarem interesse na construção de unidades habitacionais de interesse social configurados como unidades unifamiliares, em lotes de domínio público do Município de Caieiras, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento e Anexos, que dele fazem parte integrante.
SÍNTESE DO OBJETO:
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 150 UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA.
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIA MENTO FUNDAMENTO JURÍDICO: ART. 6º, XLIII; ART. 74, IV; ART. 78, II; ART. 79, II TODOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.
DATA DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: ATÉ 07/05/2024 DATA DE ABERTURA: 08/05/2024 as 09:00 Hr
ACESSO AO EDITAL:www.portaldecomprascaieiras.com.br
TELEFONE: (11) 4445-9261
Quaisquer pedidos de esclarecimentos sobre este Chamamento deverão ser encaminhados à Secretaria de Planejamento e Habitação do Município de Caieiras, via:
e-mail:[email protected], ou no www.portaldecomprascaieiras.com.br .
Caieiras, 04 de abril de 2024.
SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA
Departamento de Licitação
