CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO DEUNIDADESHABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIALMINHA CASA, MINHA VIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9758/2024
O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CNPJ n.º 46.523.064/0001-78, com sede em Caieiras-SP, v. Prof. Carvalho Pinto, 207 – Jardim Santo Antônio, Caieiras – SP, 07700-000, no uso das atribuições que lhe são constitucionalmente conferidas, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMEN TO DE EMPRESAS do ramo da construção civil, a manifestarem interesse na construção de unidades habitacionais de interesse social configurados como unidades unifamiliares, em lotes de domínio público do Município de Caieiras, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento e Anexos, que dele fazem parte integrante.
A documentação, por meio digitalizado em arquivo for mato PDF, contendo os documentos de habilitação, deverá ser encaminhada, exclusivamente, via e-mail e nos prazos indicados neste Edital.
As empresas selecionadas deverão se adequar ao Código de Práticas de Engenharia para Habitação e demais normativos editados pelo Agente Operador-Financeiro. Quaisquer pedidos de esclarecimentos sobre este Chamamento deverão ser encaminhados à Secretaria de Planejamento e Habitação do Município de Caieiras, via e-mail:
[email protected], ou no
www.portaldecomprascaieiras.com.br.
SÍNTESE DO OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 150 UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO
– CREDENCIAMENTO FUNDAMENTO JURÍDICO: ART. 6º, XLIII; ART. 74, IV; ART. 78, II; ART. 79, II,
TODOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.
IMPUGNAÇÕES AO EDITAL: ATÉ 11/07/2024
DATA DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: ATÉ 16/07/2024
ACESSO AO EDITAL:
www.portaldecomprascaieiras.com.br
TELEFONE: (11) 4445-9261
